Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2020
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (28), o Poder Legislativo, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2020, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Em relação ao período apurado, de janeiro a abril de 2020, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.925.666,64 (doze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o primeiro quadrimestre de 2020. Desses, 59,51% foram aplicados em despesas com pessoal; 40,31% em manutenção dos serviços de instalações e 0,18% em aquisições de equipamentos e materiais permanentes.
Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2020, foram realizadas 15 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 45 requerimentos, 754 indicações, 13 projetos de decretos legislativos, 01 moção, 62 projetos de lei do Executivo, 32 do Legislativo e 04 projetos de lei complementar. Foram, ainda, sancionadas 59 leis ordinárias.
Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Professor Assis; os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Bira do Banco e Silvio Santo e o secretário municipal de finanças Josué Bonk Setenareski. Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br
Assessoria de Imprensa 29.05.2020
