Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2017
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (25), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2017, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram à audiência, a presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereadora Nina Singer; o Secretário Municipal de Finanças, Milton Talamini Cardoso e o diretor geral da Câmara, Adilson Ratacheski Junior, além de membros da comunidade são-joseense.
Com relação ao período apurado, de janeiro a abril de 2017, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.528.333,36 (doze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o primeiro quadrimestre de 2017. Desses, 48,01% foram aplicados em despesas com pessoal, 43,45% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara e 8,54% representam o montante disponível para fazer frente às futuras despesas.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2017, foram realizadas 23 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 53 requerimentos, 1371 indicações, 04 moções, 08 decretos legislativos, 18 projetos de lei do Executivo e 46 do Legislativo e 01 projeto de lei complementar do Executivo. Foram, ainda, sancionadas 81 leis ordinárias.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br
Assessoria de Imprensa 26/05/2017
