Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada na última sexta-feira (27), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal correspondente aos primeiros quatro meses de 2011. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram a audiência, o vereador membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, Onildo dos Santos (PT), o diretor geral da Câmara Municipal, Giovani de Souza e o Secretário Municipal de Finanças em exercício, Álvaro Zukwski.
Representando o presidente da Casa, vereador professor Assis Manoel Pereira, Giovani de Souza destacou a importância da realização de audiências públicas. “Elas são um exemplo de cidadania, principalmente pela transparência”, explicou o diretor da Casa, lembrando, também, que as audiências públicas, como o próprio nome já diz, são abertas a quem tiver interesse. “Já tentamos fazer em vários horários para que a comunidade possa participar. De qualquer forma, os relatórios podem ser encontrados no portal da transparência, no site da Câmara”, informou.
Com relação ao período apurado de janeiro a abril de 2011, foi repassado, do Executivo para o Legislativo, R$ 7,366.666,68 (sete milhões, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011. Desses, 41,51% foi aplicado em despesas com pessoal, 10,01% em manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0,71% em aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 44,77% representando a disponibilidade financeira para fazer frente as despesas necessárias à realização das atividades futuras.
Com relação as atividades da Câmara Municipal, foram realizadas 01 audiência pública da gestão fiscal, 32 sessões ordinárias, 01 sessão especial, 01 sessão solene e 03 homenagens. Foram apresentadas as seguintes proposições: 18 requerimentos, 688 indicações, 1 moção, 3 resoluções, 51 decretos legislativos, 38 projetos de lei do Executivo e 23 do Legislativo, 5 leis complementares do Executivo. Foram ainda sancionadas 47 leis ordinárias e 01 promulgada.
Como informou o diretor geral da Casa, os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão a disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 30/05/2011
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