Leandro da Nifer quer atualização da Lei Orgânica Municipal
Vereador discursou em tribuna apontando defasagem em assuntos fundamentais
O vereador Leandro da Nifer discursou em tribuna, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (21), para solicitar a revisão e atualização da lei orgânica municipal. Essa é uma espécie de constituição municipal, que rege as normas no âmbito da cidade de acordo com suas especificidades. A de São José dos Pinhais foi promulgada em 1989.
De acordo com Leandro, a lei orgânica está defasada em relação a assuntos importantes atualmente, como meio ambiente, segurança pública e saúde. “Precisamos inserir mais dispositivos legais que, respeitando as legislações federal e estadual, ofereçam mais autonomia ao poder municipal, criando normas mais específicas de obrigações perante os serviços públicos”, disse.
Em relação à saúde, o vereador acredita que há necessidade de políticas prioritárias na aplicação dos recursos públicos. “Isso passa pela legislação mais direcionada a esse sentido, ampliando a transparência das ações e melhoria nos serviços prestados à população”. Leandro também comentou a respeito da segurança pública. Segundo ele, a atualização da lei orgânica permitirá mais parcerias com os governos estadual e federal no sentido de incentivar a Guarda Municipal que, ultimamente, tem exercido poder de polícia.
Leandro finalizou seu discurso pedindo o apoio dos demais vereadores. “O legislativo tem o dever de realçar sua atuação, proporcionando ao município soluções legais aos problemas apresentados. Por isso, destaco a necessidade urgente de alteração e ampliação da lei orgânica para atingirmos os objetivos da gestão”, afirmou.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 21/03/2013
