Íntegra do REQUERIMENTO Nº 046/2014, vereador Dr. Ido
O Vereador Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal.
1° – Cópia integral dos contratos firmados com o Município das empresas que fazem o recebimento/aquisição, manuseio, preparo/cocção dos gêneros alimentícios perecíveis, sendo a Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda;
2° – Qual o fundamento legal no que diz respeito à concessão dos alimentos ora adquiridos pela verba Federal, para as empresas preparadoras de alimentos contratadas;
3° – De que forma irá ser realizado o desconto ora proposto pelo executivo;
4° – Se no edital da licitação da contratação da Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda, estava previsto a possibilidade de tal desconto.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento merece ser acatado com urgência, para esclarecer aos municípios sobre os referidos gastos públicos.
Sala das sessões, 27 de maio de 2014.
Dr. Ido Antoninho Lunelli
Vereador
