Extinção de empregos públicos causa polêmica na Câmara Municipal
Projetos foram aprovados com sete votos contrários e doze a favor.
Após três pedidos de vistas, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (26), os projetos de lei que extinguem os empregos de preparador de alimentos e agentes de combate a endemias do Programa Saúde da Família. Sete vereadores votaram contra e doze a favor.
Tais empregos deverão ser regidos pelo regime estatutário e não mais CLT, como atualmente. Os servidores reivindicavam a mudança do regime CLT para estatutário, para que todos os servidores possam usufruir de direitos iguais. No entanto, os vereadores que votaram favoráveis afirmam que nenhum servidor será prejudicado, pois serão extintos apenas os empregos que estão vagos. “Nossa decisão tem que ser correta. Pedi vistas duas vezes aos projetos para poder analisar e optar pelo melhor, hoje estou votando consciente da minha decisão”, disse o vereador Luiz Monteiro que votou a favor dos projetos.
O debate centralizou-se na terceirização de serviços de alimentação em instituições de ensino. Para Alberto Setnarsky, as escolas e Cmeis não têm estrutura adequada para preparação dos alimentos. “A realidade mudou, atualmente algumas escolas atendem até 1500 alunos. Sou contra a terceirização, mas temos que adotar um modelo novo”, disse o vereador, citando também o projeto que está sendo desenvolvido de uma cozinha industrial que será gerenciada por cooperativas, que poderão preparar os alimentos no próprio município. Reforçando a opinião de Tico, o vereador professor Marcelo também fez uso da palavra para apoiar a aprovação dos projetos. “Sabemos que as escolas não têm condições adequadas nem de salas de aulas. Se a preparação de alimentos também ficar por conta da instituição, o diretor terá que gerenciar mais isso”, disse.
Entre os que votaram contra, fez uso da palavra o vereador professor Abelino para expor sua opinião. Segundo ele, a qualidade das merendas fornecidas pelas terceirizadas é péssima. “Como presidente da comissão de educação, inspecionei vários Cmeis e escolas para verificar a situação. Todas as diretoras declararam-se contra a extinção do cargo de preparador de alimentos, pois estes cozinham alimentos de mais qualidade para as crianças”, afirmou. Votaram contra os projetos os vereadores professor Abelino, Bira do Banco, José Vieira, Carlos Machado, Wilson Cabelo, Aílton Fenemê e Doutor Ido.
Os demais vereadores votaram a favor, exceto o presidente Sylvio Monteiro, que não vota por determinação do regimento interno e da vereadora Lucia Stoco, que não estava presente.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 26/09/2013
