Em 2º turno, vereadores confirmam parceria público-privada na iluminação pública
Os vereadores confirmaram em 2º turno a aprovação do Projeto de Lei n.º 70/2025, do Poder Executivo, que permite a Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de iluminação pública em São José dos Pinhais. A aprovação foi unânime e ocorreu durante a 18ª Sessão Ordinária, na manhã de quinta-feira (10).
A PPP – quando estabelecida – deverá ser na modalidade de concessão administrativa. Conforme o projeto de lei, o futuro concessionário, além de realizar a operação e a manutenção, terá de promover a atualização tecnológica da iluminação pública municipal.
O vereador Professor Assis (União Brasil) afirmou que as suas dúvidas foram esclarecidas durante a visita que o secretário municipal de Urbanismo, Lucas Grubba Pigatto, à Câmara Municipal na quarta-feira (9). “Consultei também alguns municípios que já implantaram as PPPs”, informou Assis, “o que constatei é que os os serviços ficaram mais ágeis, de melhor qualidade e com mais eficiência, isso nos deixa confortáveis para votarmos a favor” complementou o vereador.
O vereador Samuel Pinheiro (Podemos) ponderou que, embora o projeto de lei permita a possibilidade dessas parcerias, não significa a sua implantação imediata. “Ainda tem o trâmite legal, que inclui audiências públicas e licitação”, lembrou o vereador Samuel. No mesmo sentido, o vereador Paulinho Maradona (PSD) elogiou a explicação do secretário Pigatto. “Nos esclareceu as dúvidas e nos deixa tranquilos para votarmos o projeto de lei”, garantiu Maradona.
Moção de Apelo
Durante a Ordem do Dia, também ocorreu a discussão e votação única da Moção n.º 11/2025, encabeçada pelo vereador Professor Wellington Leitão (PSB) e pelo vereador Ton Rodrigues (PSDB) de apelo à Concessionária Arteris Litoral Sul, para que seja instalada passarela para travessia na Rodovia Henrique Herwig (BR-376), km 631, antigo posto da Polícia Rodoviária Federal.
O Professor Wellington lamentou a inércia da concessionária com o assunto. “Uma passarela não é algo caro para se fazer e poderia salvar vidas”, afirmou o presidente da Casa, “é revoltante, pois já são dez vidas perdidas ali e, se não for feito nada, serão mais”, pontuou. O vereador Ton Rodrigues relatou que foi até a Arteris e recebeu o compromisso da empresa em atualizar um mapa de risco já existente. “É importante que essa passarela saia do papel”, enfatizou o vereador.
Outras votações
Em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 23/2025, do Poder Executivo, que autoriza a doar imóvel de propriedade do Município de São José dos Pinhais à COHAB; também o Projeto de Lei n.º 58/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social; finalizando as votações em 2º turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 75/2025, do Poder Executivo, que autoriza a desafetar do domínio público parte da Rua Tereza Caetano de Lima do loteamento Jardim Independência.
Já em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 89/2025, do vereador Samuel Pinheiro, que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas no Município de São José dos Pinhais.
Transmissão
A 19ª Sessão Ordinária está agendada para a terça-feira (15), a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no YouTube e no Facebook.
