Doutor Ido comemora criação da função de Fiscal da Vigilância Sanitária
Proposta do vice-presidente da Câmara foi apresentada em junho.
O executivo municipal publicou, no último dia 06 de fevereiro, o Decreto Lei nº1659 que institui a criação da função de Fiscal da Vigilância Sanitária em São José dos Pinhais. O vereador Doutor Ido, proponente do projeto, usou a palavra em tribuna para parabenizar o prefeito e pedir maior reconhecimento em relação às solicitações do legislativo.
Desde 2007, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou o Protocolo de Ações da Vigilância Sanitária, vários municípios têm se adaptado à nova regulamentação o que, segundo Ido, não ocorreu em São José dos Pinhais. “Esse atraso é um absurdo injustificável, pois, o que tínhamos aqui era a equipe de agentes de vigilância que, apesar de ter certo poder de polícia, era questionável do ponto de vista da legalidade”, explicou.
O vice-presidente da Câmara apresentou à prefeitura, no início de seu mandato em 2013, projeto para criação da função e o reforçou através de indicação apresentada em junho. Ido mostrou-se insatisfeito com o não reconhecimento do executivo com os vereadores. “Só após a publicação tomei conhecimento dessa ação. Apesar de ter apresentado um projeto, ninguém me chamou para discutir e analisar pormenores. Simplesmente ignoram o esforço que fazemos para colaborar e, por isso, fico entristecido em ver que nós, vereadores, estamos tentando contribuir e nem somos mencionados em agradecimento pelo auxílio”, disse.
De acordo com o decreto, os fiscais terão como função, entre outras, a inspeção e fiscalização sanitária; instauração de processo administrativo sanitário; interdição e apreensão cautelar de produtos e elaboração de material e ações educativas.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 27/02/2014
