Comissões permanentes: balanço das atividades dos primeiros três meses de gestão
As comissões permanentes da Câmara Municipal são formadas, cada uma, por três vereadores, sendo um deles seu presidente. Elas são formadas todo ano e tem como tarefa principal analisar os Projetos que são apresentados na Casa. As comissões também podem realizar diligências e apresentar requerimentos em suas áreas de atuação para melhor atender aos objetivos das leis que poderão vir a ser criadas.
No legislativo são-joseense, as comissões permanentes são divididas em grupos temáticos. São eles: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Saúde e Assistência Social; Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo; Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente; Viação e Obras Públicas; Segurança e Trânsito e Defesa das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos.
Confira abaixo um resumo dos trabalhos realizados até abril por cada comissão permanente:
– Constituição e Justiça: foram analisadas cerca de 87 proposições e 10 vetos. Desses, foram emitidos 48 pareceres favoráveis e cinco contrários. Relacionados aos vetos, a comissão emitiu 6 pareceres pela manutenção e dois foram remetidos à análise do plenário. Atualmente, há 13 matérias em tramitação na CCJ;
– Finanças e Orçamento: emitiu parecer favorável a 27 Projetos de Lei. Desses foram analisados, em recursos ao município, 30,5 milhões de reais, dos quais 17 milhões apenas para a saúde.
– Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo: foram três projetos relacionados à pasta estudados e aprovados. A comissão reúne-se para debater assuntos pertinentes e analisar propostas todas as sextas-feiras.
– Educação, Cultura, Esporte e Lazer: tramitaram na comissão três Projetos de Lei e seis Projetos de Decreto Legislativo, sendo que todos eles receberam parecer favorável. São realizadas diversas reuniões online para tratar do tema. Em 20 de março, a comissão recebeu alguns diretores de escolas municipais para ouvir suas reivindicações. Também se reuniu para escolha dos representantes da Câmara no Conselho Municipal de Educação.
– Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente: foram analisados e emitidos pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei. A comissão também realizou diligências em quatro cooperativas de reciclagem para vistoria de utilidade pública.
– Viação e Obras Públicas: analisado e emitido parecer favorável a um Projeto de Lei. Para isso, houve a realização de uma reunião da comissão.
As demais comissões ainda não tiveram propostas a serem debatidas e analisadas.
Para saber a composição das comissões permanentes em 2021 e demais informações acesse: cmsjp.pr.gov.br
Assessoria de imprensa – com informações fornecidas pela presidência das Comissões Permanentes.
