Comissão Especial da Costeirinha apresenta relatório final

O autores do projeto de lei: Leandro da Nifer, Professor Assis e Carlos Machado.

Vereadores analisaram planejamento de desapropriações para construção de 3º pista do aeroporto.

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            Desde 2011, quando o governo do Paraná declarou de utilidade pública algumas áreas próximas ao Aeroporto Internacional Afonso Pena e o governo federal divulgou o plano de construção de uma terceira pista, os moradores da região da Costeirinha têm sofrido com a falta de informação sobre as desapropriações. Diante dessa falta de clareza formou-se, no legislativo municipal, uma Comissão Especial para apurar dados e esclarecer a situação à população. Formada pelos vereadores Professor Marcelo, Luiz Paulo e Wilson Cabelo, a Comissão apresentou seu relatório final nesta terça-feira (19).

            Durante mais de um ano a Comissão organizou encontros com comunidade e autoridades competentes; apresentou requerimentos solicitando informações sobre planejamentos e cronogramas e divulgou a necessidade de regularização das posses em terrenos da União, através do programa federal de concessão de uso especial para fins de moradia, principalmente para região da Costeirinha. Ainda, reuniu-se com deputados para pedir apoio e com o superintendente da Infraero, Antônio Pallu.

            Após pesquisa e estudo detalhado das informações recolhidas, os vereadores concluíram que a obra é importante para o desenvolvimento do município, mas não se pode admitir que os direitos individuais sejam desrespeitados. “Se a obra é importante para o progresso da região e do país, seria fundamental que o projeto contemplasse prazos mais plausíveis e meios menos impactantes à comunidade. O que constatamos é a absoluta falta de planejamento da obra, o descompromisso da gestão pública e descaso com a população”, explicou o 1º secretário da Casa, Professor Marcelo.

            O relatório apresenta possíveis soluções para a questão. A primeira delas é que os trabalhos continuem e os vereadores membros sigam reivindicando informações e cumprimento de prazos. Também será necessário notificar órgãos públicos envolvidos, como prefeitura, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logísitica e Sanepar; cobrar a realização de audiência pública nas comunidades afetadas e apresentação de cronograma detalhado de construção da 3ª pista, entre outras. “Através dessas ações será possível, ao menos, amenizar os impactos negativos que este projeto vem causando aos munícipes da região do entorno do aeroporto”, finalizo o vereador Luiz Paulo.

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 19/08/2014

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