Com emenda, vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Os vereadores aprovaram, por maioria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A votação, em 2º turno, ocorreu durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, nesta quinta-feira (20). A ordem do dia da sessão foi exclusiva para a LDO, como determina o regimento.
A LDO define as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o ano seguinte. A LDO compreende, entre outros: as metas e prioridades da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração do orçamento; as disposições relativas à dívida municipal; despesas com encargos de pessoal e sociais; disposições sobre alterações na Legislação Tributária.
Emenda
Durante a votação em 1º turno, na sessão ordinária anterior, a LDO recebeu a Emenda nº 19 de 2024, de autoria do vereador Silvio Santo (Podemos), aprovada após desempate, com o voto de minerva do presidente da Casa, vereador Allax Siqueira (MDB).
A emenda determina que os projetos de lei e decretos do Poder Executivo referentes aos créditos adicionais serão apresentados com o mesmo detalhamento da lei orçamentária, incluindo a exposição de motivos.
