Câmara promove qualificação sobre Regimento Interno
Foto: CMSJP
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais realizou na tarde desta quinta-feira, 13/02, um curso de qualificação sobre procedimentos legislativos, destinado a assessores e chefes de gabinetes parlamentares e vereadores, além de diretores do Poder Legislativo Municipal.
A iniciativa partiu da Presidência da Câmara, através do vereador Professor Wellington (PSB) e do Departamento Legislativo. Na abertura do curso, que será ministrado em dois dias, sendo o primeiro hoje e o segundo na próxima terça-feira (18/02), o Presidente destacou a importância da iniciativa, especialmente para os novos assessores.
“Tivemos a eleição de treze novos vereadores e com eles, a chegada de seus assessores, e todos chegam com muita vontade de buscar resultados para a comunidade, mas precisamos conhecer e entender o papel que compete ao Legislativo e aquilo que compete, exclusivamente ao Executivo; desta forma, criamos essa oportunidade para esclarecer pontos importantes para os trabalhos que todos vão realizar”, destacou o Presidente Vereador Wellington.
A palestra foi conduzida pelo Diretor do Departamento Legislativo, Marcos Valério Cruz, que trouxe pontos importantes do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal e abordou como foco principal o erro mais comum que se comete na elaboração de projetos de lei, onde se extrapola a competência legislativa e gera conflito de responsabilidade naquilo que é de exclusiva esfera executiva.
Também foram abordados um conjunto de normas estabelecidas pelo Regimento Interno, que regulam a organização e o funcionamento da Câmara, que detalha os diversos níveis hierárquicos, as respectivas competências das unidades existentes e os seus relacionamentos internos e externos, e que determina de que maneira são procedidas as votações, a apresentação de um projeto, às discussões, à ordem de votação, além de outros assuntos internos, como por exemplo a eleição dos dirigentes da casa.
