Câmara Municipal questiona andamento de obras de emendas impositivas
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou na sessão desta terça-feira (11), por maioria dos presentes, o requerimento n° 129/2024, do vereador Samuel Pinheiro (Podemos) que questiona o andamento de obras previstas pelas emendas impositivas.
O requerimento questiona sobre recurso destinado às obras nas ruas do bairro São Judas Tadeu (rua Vicente Rutelionis, rua Valdemar Adam, rua Osvaldo Rodrigues Caldeira e rua Pedro Bonatto). Conforme o documento, os recursos foram enviados ao Município através de emenda impositiva do ex-deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade), no valor R$800.000,00.
Os questionamentos feitos pelo vereador no requerimento são os seguintes: Qual é o status da implantação do asfalto? Foi realizada licitação? Se sim, qual o número do contrato? Qual é o valor do contrato licitatório? Qual a previsão de início da obra? Qual é a previsão de término da obra? Qual é a data prevista para o término da obra? Caso ainda não tenha sido realizada a licitação, detalhar os motivos e passar a previsão para conclusão do processo.
De acordo com Pinheiro, vários ofícios sobre o tema já haviam sido feitos sem nenhuma resposta. “Não sou de fazer este tipo de abordagem, mas diante do silêncio da Prefeitura não resta outro caminho”, justificou o vereador. Somando-se à reclamação, o presidente da Casa, vereador Allax Siqueira (MDB) lembrou que a não realização de obras das emendas impositivas tem sido uma realidade enfrentada pelos vereadores de oposição ou independentes, mas que isso pode implicar em crime de responsabilidade. “O próprio nome já diz, ‘impositiva’”, destacou Siqueira.
1º turno
O projeto de Lei nº 1057/2024, dos vereadores Silvio Santo (Podemos) e Juliano Martins (PSD), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Love Kids foi aprovado por unanimidade durante a sessão.
A associação, voltada à infância, abrange encaminhamento médico especializado, atividades educacionais e assistência jurídica.
Aplauso
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, a moção nº 142 de 2024, de autoria do vereador Sílvio Mecânico (PSD) e subscritos, de aplausos aos guardas municipais Paulo Fernando Jacomel, Diogo Leonardo de Lima, Paulo Ricardo Fagundes e Marcos Moreira Machado. No dia 23 de maio à tarde, eles recuperaram um veículo roubado após troca de tiros com os bandidos, durante ronda rotineira na região do Xingú.
Utilidade Pública
Dois projetos de leis que foram aprovados unanimemente em 2º turno transformam entidades em utilidade pública. O Projeto de Lei nº 1055/2024, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, declara de utilidade pública municipal a Casa Espiritual Filhos da Fé. Já o Projeto de Lei nº 1056/2024, do Vereador Samuel Pinheiro, declara de utilidade pública municipal a Associação Ponte da Vida – Comunidade Terapêutica.
TEA
Ainda em 2º turno, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 1058 de 2024, do vereador Sílvio Santo que prevê a obrigatoriedade de aparelhos abafadores de ruídos para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista – TEA em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal.
Dia do Rio
A proposta do projeto de Lei nº 1083 de 2024, do vereador Samuel Pinheiro, foi confirmada em 2º turno. Pelo projeto fica instituído o ‘Dia do Rio’, em 24 de novembro, quando as escolas municipais promoverão eventos sobre a preservação dos rios e de suas margens.
Créditos adicionais
A Câmara Municipal confirmou em 2º turno, a destinação de R$ 35.888.212,49 em créditos adicionais para o Orçamento Geral do Município. A maior parte dos valores serão destinados à saúde (R$ 33.456.217,14). Em seguida vem a habitação ( R$ 2.000.000,00), a assistência social (R$ 300.000,00), Segurança (98.284,55) e Esporte e Lazer (R$ 33.710,80).
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (13), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
