Câmara Municipal presta contas em 23º Audiência Pública
O presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, vereador Prof. Assis Manoel Pereira, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, prestou contas dos recursos repassados ao órgão em 2007, nesta quinta-feira (28,) durante a realização da 23º Audiência Pública da Gestão Fiscal. A prestação de contas foi feita junto à Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, sob a presidência do vereador José Donizete Fraga e dos membros Lucia Stoco e Joel de Almeida.
Conforme o relatório apresentado pelo representante da Câmara Municipal, aquela Casa de Leis mantém o equilíbrio das despesas e o respeito aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicando, Assis disse a despesa com pessoal, permitida para o Poder Legislativo, é de 6% (seis por cento) da Receita Líquida Corrente. “Só que a despesa que a Câmara efetivamente realizou foi de 2,32%”, ressaltou o presidente.
Ainda, segundo Assis, com relação ao período de janeiro a dezembro de 2007, foi repassado para a Câmara Municipal o valor de R$ 12.012.300,00. Destes, 51,70% foi aplicado em despesas com pessoal, 18,88% na manutenção dos serviços e instalações da Câmara, 0,9% na aquisição de equipamentos e material permanente, e 28,52% foi devolvido ao Poder Executivo, no dia 28 de dezembro último.
Aproveitando a ocasião, o presidente do Legislativo fez um resumo das atividades da Câmara Municipal, durante o exercício de 2007. Segundo ele foram realizadas três audiências públicas da Gestão Fiscal; uma audiência pública para implantação do CEFET; 84 sessões ordinárias; 02 sessões extraordinárias, 06 sessões solenes e um evento com exposição e homenagem póstuma. Também foram apresentadas as seguintes proposições: 102 Requerimentos; 2805 Indicações; 01 Moção, 07 Resoluções, 06 Leis Complementares; 203 Decretos Legislativos; 104 Projetos de Lei do Executivo e 91 Projetos da Câmara Municipal.
Ao encerrar sua fala, o presidente da Câmara Municipal, informou que o relatório e os quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Estiveram participando da 23º Audiência Pública, além do prefeito Municipal, Leopoldo Meyer que, juntamente com sua equipe, também fez a prestação de Contas do Poder Executivo, as seguintes autoridades: Secretários Municipais, chefes de departamentos e divisões da Prefeitura Municipal e do Poder Legislativo, bem como membros da comunidade e os vereadores Walder Mulbak, Jairo Melo e Tarcisio Klettemberg.
Jornalista Nara Moreira – 28/02/2008
