Câmara Municipal presta conta atendendo Lei de Responsabilidade Fiscal
Na tarde dessa quinta-feira, 30, junto a Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, presidida pelo vereador Fenemê e tendo como membro o vereador Onildo dos Santos, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais prestou contas durante a realização da 31ª Audiência Pública da Gestão Fiscal. A audiência contou com a participação do diretor Geral da Casa de Leis, Giovani de Souza e o secretário Municipal de Finanças, Robson Ezequiel.
O relatório apresentado pelo diretor Geral da Câmara Municipal, atendendo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrou o equilíbrio das despesas e o respeito aos limites estabelecidos pela Legislação. De acordo com os percentuais apurados para os gastos com pessoal – objeto principal da referida prestação de contas, fica evidente ser bem inferior ao que é permitido pela lei.
A despesa com pessoal, legalmente permitida, de acordo com o art. 20, inciso III, alínea “a”, da LRF, é de 6% da Receita Líquida Corrente. No entanto, explica Giovani, a despesa do legislativo foi de apenas 2,09% da RCL. Estes dados são referentes a setembro de 2009 a setembro de 2010 (ano móvel).
O diretor geral informou ainda que, nesse período, a Câmara Municipal realizou duas audiências públicas da Gestão Fiscal de 2009 e 2010, 63 sessões ordinárias, 03 sessões especiais e 02 sessões extraordinárias. Já, no que se refere as atividades parlamentares, foram apresentados 64 Requerimentos; 5.396 Indicações; 2 Moções e 4 Resoluções. Também foram analisados e aprovados 69 Decretos Legislativos; 112 Projetos de Lei do Executivo; 39 Projetos da Câmara Municipal e 6 Leis Complementares do Executivo.
Finalizando sua apresentação Giovani reafirmou que, diante dos resultados retratados no Relatório, o poder Legislativo são-joseense nada tem para corrigir com referência aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mais uma vez a Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais demonstra respeito com o erário público, gastando bem menos do que a lei permite”, encerrou o diretor geral da Casa de Leis.
Jornalista Nara Moreira – 01/10/2010
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