Câmara Municipal encerra trabalhos legislativos
Na última sessão do ano, vereadores aprovaram Taxa de Sinistro
A Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a última sessão ordinária de 2010. Entre os treze projetos de lei aprovados, destaca-se o de número 360/2010 que instituiu a Taxa de Sinistro em benefício ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do município.
Em discurso, o presidente do legislativo, professor Assis Manoel Pereira (PSDB), agradeceu a todos os vereadores e colaboradores da Câmara Municipal pelos trabalhos realizados no semestre. Segundo ele, este ano, foram apresentados 2274 indicações, 79 requerimentos, 4 resoluções e 9 projetos de leis complementares. Ainda, foram discutidos e votados 203 projetos de lei, sendo 150 oriundos do poder executivo e 53 do legislativo, 3 moções e 88 convênios. “Em 2010 trabalhamos em harmonia, analisamos os projetos e chegamos ao bom senso em todos. Espero que continuemos este mesmo trabalho em 2011”, afirmou Assis.
Os demais vereadores também fizeram uso da palavra para agradecer e desejar um Feliz Natal e próspero Ano Novo a toda comunidade sãojoseense.
Na ocasião, destacou-se a discussão e votação do Projeto de Lei nº 360, que institui a taxa de sinistro no município. Segundo o projeto, será beneficiado o serviço público municipal de combate a incêndios, prevenção e atendimento a desastres prestados à população.
Os vereadores apresentaram e votaram emenda para que a taxa seja calculada de acordo com o tamanho e tipo do imóvel. Sendo assim, os imóveis residenciais de até 70 m² estão isentos, de 70 a 100 m² pagam 0,25% do VRM (Valor de Referência do município) por ano e os com mais de 100 m², 0,35%. Imóveis comerciais de até 100 m² têm isenção, com mais de 100 m² a taxa varia de 0,50 a 0,75%. Também se encaixam na Lei, os imóveis industriais e depósitos em que o valor cobrado do sinistro variará entre 0,75 a 1,25%.
Na justificativa, o poder executivo alega que, com o rápido crescimento do município, a demanda de serviço do corpo de bombeiros aumentou consideravelmente. A taxa de sinistro irá beneficiar toda população, com a criação de programas de prevenção e resposta a desastres de causas naturais ou humanas. Além disso, o executivo criará um fundo especial visando a utilização desses recursos.
Durante a discussão do projeto, os vereadores professor Imar Augusto (PSB) e Sylvio Monteiro (DEM) manifestaram seus votos contrários a aprovação da cobrança. De acordo com o vice-presidente do legislativo, a taxa não resolveria o problema do Corpo de Bombeiros. “Não sou contra o trabalho da corporação, mas acho que um convênio poderia ser mais eficiente no caso, é um absurdo cobrar mais uma taxa para a população pagar, sendo que o município arrecada milhões por ano”, justificou Sylvio. Imar Augusto, também contrário ao projeto, alegou as mesmas razões de Monteiro.
Já os demais vereadores usaram da palavra para declararem-se a favor da cobrança. “Antes eu era contra o projeto, mas com a emenda apresentada, acho justo. O corpo de bombeiros está precisando de mais verbas para aquisição de novas ambulâncias”, declarou o corregedor da Casa, vereador Aílton Fenemê (PSDB).
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno com nove votos a favor e dois contrários. A lei entra em vigor no dia primeiro de janeiro de 2011.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 20/12/10
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