Câmara Municipal encerra primeiro semestre com aprovação de projetos de Lei importantes para o bem comum dos são-joseenses
Foi encerrado no último dia 15 de julho, o primeiro semestre dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Durante esse período, ao se fazer um levantamento, principalmente dos projetos de Lei aprovados e que se tornaram leis, pode-se constatar uma preocupação dos vereadores com o bem-estar da comunidade são-joseense. Isto também é confirmado com os inúmeros pedidos de benfeitorias feitos através de solicitações ao poder Executivo.
Em números reais, nesse primeiro período legislativo, foram feitas 1.486 indicações, que são pedidos diversos encaminhados a administração pública municipal visando melhorias de infraestrutura em diversas áreas, que vão desde recuperação de ruas, asfaltos novos, colocação de antipó, iluminação pública, implantação de academias de ginástica, construção de novas escolas, aumento de salas de aula, limpeza de terrenos e bueiros, manutenção de praças e parques, sinalizações de trânsito, colocação de sinaleiros, entre outras. Também, na área social, os vereadores apresentaram várias reivindicações, principalmente no que se refere ao atendimento dos mais necessitados, como: cursos profissionalizantes, campanhas institucionais de conscientização nas áreas da saúde, meio ambiente e trânsito, bem como melhorias no atendimento à saúde e transporte coletivo.
No que se refere a projetos de Lei, no semestre foram apresentados 119, sendo 89 do poder Executivo e 30 do poder Legislativo. Também tiveram aprovação 38 convênios celebrados pelo município, 7 projetos de Lei Complementares, além de 47 requerimentos, 3 resoluções e uma (1) moção.
Entre as novas Leis propostas pelos vereadores destacam-se: o Programa FAIXA DA VIDA, que consiste em humanizar o trânsito da cidade de São José dos Pinhais, priorizando sempre o pedestre; a criação do programa “VIVA A MELHOR IDADE”, que assegura, a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ingresso gratuito em quaisquer eventos promovidos e/ou patrocinados pelo governo municipal; a que permite as farmácias e drogarias instaladas em São José dos Pinhais, a comercialização de artigos de conveniência e a que obriga casas noturnas localizadas neste município, com capacidade para o atendimento mínimo de 100 pessoas, a instalar equipamentos de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.
Dos projetos de lei encaminhados pelo poder Executivo e aprovados pela Câmara Municipal destaca-se o que institui o sistema de bônus aos guardas municipais pela apreensão de armas de fogo.
Outros projetos de Lei foram aprovados, mas ainda não foram sancionados pelo Prefeito Municipal. De autoria dos membros do Legislativo são: que institui homenagem e premiação aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas do município que se destacam no ano letivo, denominado “Aluno nota Dez”; e o projeto de Lei que autoriza o poder Executivo a implantar um memorial homenageando o centenário de nascimento do Padre Pedro Fuss.
Já, de preposição do poder Executivo constam o que cria o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – COINCIDADE-SJP e o que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, incluindo o Programa Municipal de Habitação para atender às famílias em vulnerabilidade socioeconômica ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
As pessoas interessadas em conhecer as novas leis podem acessar o site da Câmara Municipal – www.cmsjp.com.br e entrar no link Legislação.
Jornalista Nara Moreira – julho/2010
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