Câmara Municipal de SJP respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal
Contas apresentadas são referentes ao primeiro quadrimestre de 2007
As despesas do Poder Legislativo de São José dos Pinhais continuam a ser bem menos do que a lei lhe permite. Isto, conforme relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2007, apresentado pelo presidente do órgão, vereador professor Assis Manoel Pereira, por ocasião da realização da 21º Audiência Pública, ocorrida no dia 29 de maio, no Plenarinho da Câmara Municipal.
A sessão, presidida pelo vereador Joel Almeida, iniciou com a prestação de contas do Poder Legislativo e, em seguida, com a prestação de contas do Poder Executivo à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Joel Almeida, Donizete Fraga e Lucia Stoco, em cumprimento ao previsto no artigo 54, da Lei complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório da gestão fiscal da Câmara Municipal apresenta resultados que comprovam que o legislativo continua rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando os percentuais por ela estabelecidos para os gastos com pessoal. A prova está no fato de que a receita corrente líquida apurada no período de maio de 2006 a abril de 2007, é de R$ 235.786.430,26 (duzentos e trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos). Os gastos com pessoal está dentro do permitido e corresponde a 6% da receita líquida, isto é, R$ 14.147.185,82
Do valor repassado para o Poder Legislativo são-joseense para o quadrimestre janeiro a abril de 2007, que corresponde a quantia de R$ 4.004.100,00, 47,08% foi aplicado em despesas com pessoal, 12,36% na manutenção dos serviços e instalações da Câmara, 0,39% na aquisição de equipamentos e material permanente, e 40,17% do valor se encontra em conta corrente.
Com relação às atividades da Câmara Municipal no período correspondente ao primeiro quadrimestre do ano, foram realizadas uma audiência pública da Gestão Fiscal, uma audiência pública para implantação de uma unidade da UTFPR, 31 sessões ordinárias e duas sessões solenes. Neste mesmo período os legisladores apresentaram as seguintes proposições: 35 requerimentos, 1250 indicações, três resoluções, uma lei complementar, 102 decretos legislativos, 78 projetos de lei, sendo 38 do Poder Executivo e 40 da Câmara Municipal.
O presidente do Poder Legislativo, professor Assis Manoel Pereira, reafirmou na ocasião, que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais está efetivamente em dia com as suas despesas, inclusive mantendo patamares inferiores aos permitidos por lei. “Nada temos para corrigir com referências aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este Poder Legislativo desenvolve as suas atividades sempre com transparência e a legalidade desejada e, sobretudo, com o devido respeito à comunidade são-joseense”, finalizou.
Na seqüência, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Giovani de Souza, apresentou à comunidade as receitas e despesas da Prefeitura de São José dos Pinhais nesses primeiros quatro meses do ano e, aproveitou a ocasião, para lembrar as ações da administração, destacando o programa Planejamento Estratégico Municipal. Além da presença da comunidade, participaram da audiência pública, autoridades municipais, como o prefeito Leopoldo Meyer, secretários e vereadores. Os quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária da Câmara Municipal estão a disposição no site www.cmsjp.com.br.
Jornalista: Franciele Ulson
04/06/2007
