Câmara Municipal aprova o CEP Digital para São José dos Pinhais
A Câmara Municipal aprovou em 2º turno o Projeto de Lei que institui o CEP Municipal Digital em São José dos Pinhais. A votação aconteceu durante a 37ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (27), com aprovação por unanimidade. O Projeto de Lei n.º 1045/2024 é do vereador Abilio Alves (PSD).
De acordo com a justificativa do projeto, o CEP Digital consistirá em um código simplificado de georreferenciamento. O objetivo é beneficiar especialmente a zona rural, incluindo locais turísticos como o Caminho do Vinho, e bairros como Jardim Modelo, Jardim Independência e Jardim Itaqui. O projeto de lei prevê a fixação de placas em frente aos imóveis para facilitar os serviços de entrega.
O vereador Abílio lembrou que muitos são-joseenses não recebem entregas pela falta de um CEP. “Esse serviço de georreferenciamento vem sendo oferecido pela Google desde 2023 e é uma maneira de haver uma localização”, diz o vereador, “cobranças chegam nestes locais, mas uma simples encomenda não. Pensamos nisso para todos os são-joseenses tenham os mesmos direitos”, acrescentou.
Homenagem
Ainda durante a sessão, foram entregues votos de louvor e reconhecimento a Antenor Dainez de Araujo, o tatuador Nenê, conforme o requerimento nº 38/2024 do vereador Abílio aprovado anteriormente. Nenê, casado com Thaiz Sisto de Araujo e pai de Sarah e Isadora, é responsável por um projeto social que há 10 anos ajuda a restaurar a confiança de mulheres que, por conta do câncer de mama, realizaram a mastectomia.
O projeto nasceu em 2014 após uma cliente que solicitou seus serviços em sua especialidade em tatuagem realista, para suavizar as cicatrizes de suas mamas e realizar uma restauração artística de sua aréola mamária, deformada após a realização de uma mastectomia, consequência do tratamento contra do câncer.
O vereador Abílio destacou a importância deste trabalho pela autoestima da mulher. “É uma inspiração que nasceu através da arte para essa reconstituição”, enfatizou. Nenê agradeceu a honraria. “Agradeço e convido a todos que conheçam alguém que tenha feito mastectomia a incentivá-las a ir ao estúdio, tenho certeza que ajudará muito na autoestima delas”, convidou, “é necessário que as pessoas se engajem para contribuirmos para melhorar a vida delas”, concluiu.
Executivo
Foram aprovados em 2º turno, projetos de lei do Executivo. São eles: O projeto de lei nº 1081 de 2024 Altera e acresce dispositivo na Lei n.º 2.230, de 19 de julho de 2013, que institui as cores oficiais do Município, e dá outras providências; o projeto de lei nº 1082 de 2024, Altera e revoga dispositivos da Lei n.º 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; o projeto de lei nº 1098 de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal; o projeto de lei n.º 1016/2024que autoriza o Poder Executivo a instituir restaurantes populares no Município de São José dos Pinhais; projeto de lei n.º 1078/2024, que altera dispositivo na Lei n.º 1.385, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de São José dos Pinhais; e o projeto de decreto legislativo n.º 1698/2024, do Poder Executivo, que aprova o Termo de Convênio n° 02/2024, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Já em 1º turno, foi aprovado o projeto de decreto legislativo n.º 1699/2024, do Poder Executivo, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Funcionários Públicos Municipais – AFPM, objetivando sua prorrogação.
Créditos Adicionais
Foram aprovados em 2º turno, por unanimidade, R$ 29.320,00 em créditos adicionais sendo R$ 10.000,00 para a Educação e 19.320,00 para Esporte e Lazer.
Já em 1º turno, também por unanimidade, foram aprovados créditos adicionais no valor total de R$ 18.776.251,90, divididos em R$ 18.718.251,90 para a Saúde e R$ 58.000,00 para a Segurança.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (2), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
