Câmara Municipal aprova isenção de impostos para o transporte coletivo
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou por unanimidade, durante a 1ª Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (23), o projeto de lei nº 181/2025, do Executivo, que isenta as empresas de transporte coletivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Sessão contou com a presença do vice-prefeito Delegado Michel, representando a prefeita Nina Singer.
Pelo projeto de lei, a isenção será concedida exclusivamente aos serviços de transporte público coletivo urbano realizados por meio de ônibus de passageiros, prestados em regime de concessão pública. O projeto de lei também deixa claro que a isenção não exime as empresas concessionárias do cumprimento de outras obrigações previstas na legislação municipal. O objetivo principal é evitar aumentos na passagem para o usuário.
Debate
Ao discutir o projeto de lei, o vereador Zé Vieira (MDB) destacou que é preciso fiscalização para que as concessionárias cumpram o que é determinado em contrato. “Minha reivindicação é fiscalizar a qualidade do serviço prestado”, pontuou Vieira. Na mesma linha, o vereador José Possebon (Podemos) reafirmou o seu voto favorável à isenção, ponderando a necessidade de corrigir as falhas. “A isenção não vai resolver o problema do transporte, mas é necessária para que não haja aumentos na passagem”, defendeu o vereador.
O vice-presidente da Casa, vereador Paulinho Maradona (PSD) disse entender o projeto como paliativo. “Precisamos pressionar para que seja feito um novo modelo de contrato para o transporte coletivo”, enfatizou o vereador. A vereadora Débora Chemin (PSD) afirmou que sonha ainda com a tarifa zero em São José dos Pinhais, mas que no momento a isenção ajudará no preço da passagem. “Precisamos realmente dar condições ao nosso munícipe de ir e vir”, afirmou a vereadora. A vereadora Sabrina Oliveira (Republicanos) também votou favorável. “Sou a favor da redução de impostos, desde que beneficie os usuários”, declarou.
O vereador Luiz Monteiro (PSD) afirmou que a Câmara Municipal sempre votou a favor do povo. “Nós estamos preparados para fazer o bem para a nossa população”, destacou. Já o vereador Luiz Paulo (PP) destacou que, apesar de não ser a solução, o projeto de lei é necessário. “A inflação está devorando a renda dos trabalhadores, o aumento da passagem seria uma fatia tirada do salário de nossa população”, concluiu.
O presidente da Casa, vereador Professor Wellington (PSB), se manifestou após a votação, quando pediu para que a Prefeitura olhe com atenção, sobretudo para a área rural do município, na qual, segundo o Professor, o transporte coletivo deixa muito a desejar. “Não é possível uma empresa que vai fazer a sua linha e quebra o ônibus, e logo em seguida o substituto quebra também”, afirmou o presidente.
2ª Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais vai realizar na próxima segunda-feira (27) sua 2ª Sessão Extraordinária. A convocação foi feita pelo Presidente Professor Wellington logo após o encerramento da 1ª Sessão Extraordinária.
Na Ordem do Dia desta próxima Sessão Extraordinária serão discutidos, em regime de urgência, quatro projetos de origem executiva que tratam de fundos de arrecadação com repasses dos governos Estadual e Federal, com investimentos em áreas estratégicas da Administração Municipal.
Transmissão
A 2ª Sessão Extraordinária será transmitida simultaneamente nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
