Câmara institui Programa Renascente
De autoria do vereador Tico, lei prevê incentivo a agricultores que preservam as nascentes em suas terras.
A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (20), projeto de lei que cria o Programa Renascente e institui pagamento por serviços ambientais. A autoria é do vereador Alberto Setnarsky e tem como objetivo principal a proteção e conservação das nascentes no município.
De acordo com a proposta aprovada, os proprietários rurais serão incentivados a conservar e recompor as matas ciliares, através do PSA – Pagamento por Serviços Ambientais. Tal incentivo será conferido a agricultores que detenham áreas naturais com a presença de nascentes, olhos d’água e cursos d’água naturais, e que prestem serviços à conservação desses recursos hídricos.
No entanto, a lei prevê condições para que os produtores se habilitem ao Programa: as áreas devem ser mapeadas e cadastradas junto ao poder executivo. Além disso, a preservação deve ser permanente ou restaurada de acordo com as normas aplicáveis. Já os critérios para estabelecer o valor do PSA serão quantitativos e qualitativos, baseados no tamanho do imóvel, na quantidade e qualidade das nascentes e da área comprometida com a preservação dos ecossistemas.
Para o vereador Alberto Setnarsky, o desenvolvimento sustentável deve estar entre as maiores preocupações do executivo. “É nosso dever proteger o meio ambiente, mas também recompensar àqueles que zelam por estes ecossistemas naturais em benefício de toda a coletividade. Além disso, o município possui vasta extensão territorial rural, concentrando assim, milhares de olhos d’água e córregos que merecem ser resguardados da degradação humana”, afirmou.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 21/05/2014
