Câmara aprova projeto que obriga testes em asfaltos em São José dos Pinhais
Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram um projeto que obriga testes em asfalto em serviços de pavimentação e recapeamento no município. O Projeto de Lei nº 863/2023, aprovado em 2º turno, durante a 69º Sessão Ordinária, nesta terça-feira (7), tem como principal objetivo aferir a qualidade do material. O PL é dos vereadores Renan Machado (PL) e Paulinho Maradona (PSD), e teve a aprovação de todos os parlamentares.
De acordo com o Projeto de Lei, fica estabelecido a obrigatoriedade de realização de teste em asfalto para aferir a qualidade do material e serviço prestado em obras de pavimentação, recapeamento e manutenção viária em todo o município.
O Art.2º do PL detalha que o objetivo do teste é assegurar que o asfalto utilizado atenda aos padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos competentes e garantir a durabilidade, segurança e eficiência das vias públicas.
Essa obrigatoriedade deve constar nos contratos de licitações, por meio de cláusulas, e os testes de qualidade de asfalto serão realizados por laboratórios especializados, devidamente credenciados pela ABNT NBR ISO/IEC.
Além disso, o parágrafo único diz que o Poder Público Municipal deverá fornecer informações transparentes em seus portais de comunicações, sobre os resultados dos testes em asfalto realizados, disponibilizando relatórios e pareceres técnicos de forma acessível aos cidadãos.
Os vereadores autores do Projeto de Lei defendem que a qualidade do asfalto utilizado nas vias urbanas é de extrema importância para a segurança e conforto dos cidadãos. “….além disso, contribui para a valorização dos recursos públicos, evitando retrabalhos e manutenções constantes. (…) Busca-se estabelecer diretrizes claras e obrigatórias para a realização dos testes de qualidade de asfalto, visando a melhoria da infraestrutura viária e a satisfação dos cidadãos”, justificam os vereadores e autores do projeto de lei Renan Machado e Paulinho Maradona.
Pesca
Também em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 920/2023, do vereador Professor Wellington (PSB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Dia da Pesca Consciente”. A data programada acontecerá no dia 21 de novembro, anualmente.
O documento diz que o objetivo do PL é promover a educação sobre a pesca responsável e a preservação dos recursos hídricos. Na sequência, o PL defende que no dia serão realizadas atividades educativas, campanhas de conscientização e eventos relacionados à prevenção dos ecossistemas aquáticos e a pesca sustentável.
Nessa sessão, usou a tribuna o vereador, e presidente da Casa, Allax Siqueira (PTB).
Para ter acesso a toda a pauta de votações e aprovações, incluindo os Projetos de Lei em 1º turno, acesse aqui o SAPL.
Transparência
A próxima sessão está marcada para quinta-feira (9), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
