Bira do Banco e Abelino apresentam emenda à LDO para construção de 15 CMEIs
Vereadores querem eliminar o déficit de vagas na educação infantil.
O legislativo tem apresentado, nos últimos dias, diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Todas elas pedindo melhorias para áreas de atuação da prefeitura. Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (22), os vereadores Bira do Banco e Professor Abelino propuseram emenda aditiva para aquisição de terrenos e posterior construção de 15 novos Centros Municipais de Educação Infantil.
O pedido se justifica pelo determinado pela emenda constitucional nº 59/09, que determina que, até 2016, os municípios deverão oferecer educação básica a todas as crianças de 4 e 5 anos. No entanto, segundo pesquisas realizadas pelo Ministério Público em conjunto com demais órgãos, em São José dos Pinhais o déficit de vagas nessa faixa etária é de 3194.
Mesmo que dez novos CMEIs sejam entregues à população este ano, ofertando 1183 novas vagas, ainda restará um déficit aproximado de 2009 vagas. “A Constituição prevê esse direito e o município deve garanti-lo. Por isso, temos a obrigação legal e ética de construir 15 CMEIs, cada um com capacidade para atender 148 crianças, somando-se 2220 matrículas, o que irá eliminar o déficit existente”, disse Bira.
O vereador também deixou claro que o custo total para construção de cada unidade é em torno de R$ 2.500.000,00, sendo que o governo federal repassa R$ 1.500.000,00 e o município arca com R$ 1.000.000,00. “Isso quer dizer que a prefeitura gastaria no total, e já incluída a compra dos terrenos, aproximadamente 27 milhões de reais, o que representa bem menos de 3% do orçamento municipal anual, ou perto de 10% do orçamento anual da secretaria de educação”, explicou.
Bira terminou sua fala destacando vantagens econômicas e educacionais de se proporcionar vagas nas escolas para crianças de 4 e 5 anos. Tal emenda foi proposta ainda, porque os vereadores observaram que, no projeto enviado pelo executivo, não há nenhuma provisão orçamentária destinada à construção de CMEIs, sendo que o prazo para se adequar a lei é de apenas mais dois anos e meio. O legislativo poderá apresentar emendas até o próximo dia 27, e após isso as propostas serão encaminhadas à comissão de finanças e orçamentos que as enviará para apreciação da prefeitura.
Veja a emenda na íntegra aqui.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 23/05/2014
