Aprovado projeto de Lei do vereador Toninho da Anderson que exige identificação de frequentadores de casas noturnas
Foi aprovado nesta quinta-feira, 04, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 143/2009, de autoria do vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas localizadas em São José dos Pinhais. O poder Legislativo são-joseense acompanha outras localidades do Estado e do País, que já implantarão essa Lei visando inibir atos de violência e ação de baderneiros.
De acordo com o Projeto, as casas noturnas com capacidade para atendimento de, no mínimo, 100 (cem) pessoas, serão obrigadas a instalar equipamentos de gravação fotográfica de documentos, para identificar os clientes. Serão registrados a imagem e nome dos frequentadores e o dia e hora de acesso ao estabelecimento.
As informações gravadas deverão ser preservadas para que, no caso de qualquer problema gerado nas dependências das casas noturnas, as autoridades policiais possam tomar as providências adequadas. Além disso, os estabelecimentos ficarão obrigados a manter listas de clientes baderneiros, que costumam promover confusões no local. O uso indevido das imagens gravadas, sujeitará o infrator às penalidades administrativas como advertência, multa de R$ 800,00 e até cassação do alvará de funcionamento.
Para o vereador Toninho da Anderson o Projeto é necessário pois, trará mais tranquilidade aos frequentadores em geral e coibirá a entrada de pessoas baderneiras em casas noturnas, contribuindo, dessa maneira, com a diminuição da violência. “Queremos promover mais segurança aos ambientes que deveriam ter como único propósito o entretenimento”, afirmou o vereador.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 04/03/2010
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