Câmara mantém veto da Prefeitura sobre criação de leitos adaptados
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais manteve o veto º 03/2024, do Executivo, ao Projeto de Lei nº 911/2023, que determina a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndromes e Doenças Raras. O veto foi mantido por maioria de votos, com 10 vereadores favoráveis e 7 contrários à sua manutenção. O PL é de autoria do vereador Silvio Santo (Republicanos).
O artigo vetado no projeto lei foi o 3º, que trata das características dos leitos “iluminação ajustável e suave para diminuir a sensação de desconforto sensorial; cores e decoração calmas e suaves; materiais têxteis confortáveis e táteis; áreas de descanso silenciosas e tranquilas; mobiliário ergonômico e ajustável; sinalização visual clara e direta; recursos de estimulação sensorial controlada; equipe treinada em atendimento a pacientes com Transtorno de Espectro Autista, síndromes e doenças raras; protocolos de atendimento individualizados.
Silvio Santo lamentou o veto, na visão do vereador, uma contradição, porque o restante da lei prevê os leitos adaptados. “Como se pode adaptar sem seguir as características?”, questionou, “teria sido melhor então vetar a lei inteira”, concluiu.
Votos de louvor
Durante o uso da tribuna, o presidente da Casa, vereador Allax Siqueira (MDB) entregou Votos de Louvor e Reconhecimento à jovem empreendedora Mônica Lopes, atendendo ao Requerimento nº 49 de 2024 de autoria do vereador e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
Mônica veio para São José dos Pinhais em 1994, com seus pais e irmãos. Desde cedo trabalhou nos negócios familiares, uma pequena fábrica de embutidos frescos de nome de Chopim, em homenagem à cidade de origem da família, Chopinzinho (PR). Aos 15 anos, ela trabalhou no Mc Donald’s. Em seguida cursou Direito na PUC, curso concluído em 2011. Mesmo formada, Mônica optou pelo empreendedorismo, dedicando-se integralmente à administração da empresa da família, a Frigo LDC Indústria e Comércio de Carnes, localizada no bairro Jardim Primavera.
Mônica ainda participou da criação de uma holding para gerenciar as novas empresas do grupo, como a Helvoort Comércio e a LP5 Madeireira. No ano de 2023, a jovem expandiu suas atividades empresariais ao inaugurar a P&V Serviços, empresa voltada para prestação de serviços na área de desossa e transporte.
Allax destacou que, além do empreendedorismo, a jovem empresária demonstra sua sensibilidade com os funcionários. “Me chamou atenção, no ano de 2020, quando visitei a empresa durante a pandemia de Covid-19 e pude perceber o cuidado e humanidade com que Mônica trata os seus funcionários”, elogiou o parlamentar.
A homenageada, ao agradecer a honraria, disse que veio para São José dos Pinhais muito cedo e gosta de ver a cidade crescer. “Temos mais de 40 empregados e queremos mais para contribuir com a sociedade são-joeense que nos fez bem”. Ela aproveitou a ocasião para dizer que quem quiser doar algo para as enchentes no Rio Grande do Sul pode deixar na empresa, que encaminhará as doações.
Electrolux
Durante a Sessão, ainda foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1049/2024, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel municipal à Empresa Electrolux do Brasil S/A, para instalação de fábrica no município. O prazo de cessão é de 25 anos, com possível prorrogação. Serão quatro áreas cedidas no total: uma de 761.288,34 m², outra de 282.667,18m², uma de 281.296,02m² e outra de 12.036,08 m².
Descentralização
Ainda em 1º turno de discussão, foi unânime a votação do Projeto de Lei nº 1001/2024, do vereador Paulinho Maradona (PSD), sobre a descentralização de cursos profissionalizantes, culturais e artísticos oferecidos em São José dos Pinhais. Conforme o vereador, o projeto é importante para que as ações culturais, esportivas, entre outras tenham continuidade nos bairros independentemente de quem governe a cidade. “Hoje temos essas atividades descentralizadas nos bairros, e isso precisa continuar”, clamou Maradona.
Outros Projetos de Lei
Foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 992/2024, do vereador Professor Wellington (PSB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Leopoldo Scherner. Também em 1º o Projeto de Lei nº 1042/2024, do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 para Agricultura e Abastecimento, passou com a unanimidade dos votos.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (14), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
