Vereadores aprovam a criação Conselho Municipal da Juventude em São José dos Pinhais
Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 20ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), a criação do Conselho Municipal da Juventude de São José dos Pinhais, através do Projeto de Lei nº 323 de 2021, do Executivo. O Conselho, com função normativa e consultiva, terá como finalidade garantir a proteção e promoção dos direitos da juventude.
Foram aprovadas cinco emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos ao Projeto de Lei, duas delas por unanimidade e três por maioria dos vereadores.
Pela redação final, o Conselho Municipal da Juventude será composto pelo poder público e entidades representativas. O executivo participará com representantes das secretarias da Saúde; Educação; Assistência Social; Habitação; Cultura; Segurança; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e Esporte e Lazer. As organizações não governamentais terão um representante do movimento estudantil; um da juventude dos partidos políticos; um do movimento dos trabalhadores, geração de trabalho e renda; um representante de jovens empreendedores; uma entidade do movimento étnico-racial; uma entidade dos direitos humanos e/ou pessoas com deficiência; uma de entidade religiosa; e uma representante dos movimentos comunitários.
Ainda serão convidados a participar do Conselho, com direito de voz: o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública locais; o Legislativo Municipal; a OAB Subseção São José dos Pinhais; e os conselhos municipais.
Moções
As moções de apoio nº 134/2024 e nº 135/2024, ambas de autoria do vereador Sílvio Santo (Republicanos), foram aprovadas por unanimidade. A primeira é dirigida ao Congresso Nacional e a Segunda ao Conselho Federal de Medicina, ambas tratam da proibição do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona a morte do feto no aborto legal.
Conforme o vereador, seu objetivo com a proposta é defender a vida. “Devemos apoiar a manutenção e preservação da vida”, disse o proponente.
Créditos adicionais
Ainda na sessão, foram aprovados unanimemente em segundo turno os créditos adicionais que já haviam passado em primeiro turno na sessão anterior. No total serão destinados R$ 163.672.537,32 para a Saúde, R$ 25.000,00 para Assistência Social e R$ 7.700.000,00 para Finanças.
Parcerias
Outras matérias aprovadas durante a Ordem do Dia o Termo de Convênio n.° 01/2024, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1694 de 2024 com o Termo de Cooperação do Município e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP, permitindo o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e demais descontos.
Habitação
Durante o uso da tribuna, o vereador Wilson Cabelo (PT) cedeu parte de seu tempo para o pronunciamento do ativista social Nilton Gonzaga, integrante da União por Moradia Paraná (UMP). Vários moradores compareceram às galerias da Casa para ouvir o militante que falou a respeito de problemas habitacionais dos bairros de São José dos Pinhais, entre eles São Judas Tadeu, Jardim Modelo e Jardim Independência.
“Existem 50 mil moradores nesses bairros, 30 mil deles desamparados. E a moradia desempenha um papel crucial, uma moradia digna é a porta de entrada para todos os outros direitos, para interromper o ciclo da pobreza”, defendeu Gonzaga. Ele ainda numerou diferentes problemas enfrentados nos bairros como a falta de água, de iluminação pública e a necessidade de realocação de famílias em áreas de risco.
Visita
Esteve presente na Sessão – e foi convidado a subir à mesa diretiva – o ex-delegado de Polícia de São José dos Pinhais, Amadeu Trevisan Araújo. Em 2017, o ex-delegado recebeu votos de louvor da Câmara Municipal pelos serviços prestados à comunidade são-joeense.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (30), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
