Aviso de Audiência Pública nº 01/2018
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, através da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, informa que será realizada audiência pública no dia 24 de agosto de 2018, às 19 horas, no seguinte endereço: Câmara Municipal de São José dos Pinhais, localizada na Rua Veríssimo Marques, nº 699, Centro, São José dos Pinhais, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 26 de junho de 2018, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece os perímetros urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais.
As sugestões e contribuições deverão ser encaminhadas através do formulário abaixo até o dia 24 de agosto de 2018, às 17 horas.
É IMPORTANTE DESTACAR QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REFERIDO VISA ALTERAR APENAS OS PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COLÔNIA MURICI, OU SEJA, URBANO NA PORÇÃO SITUADA NO PERÍMETRO URBANO E RURAL NO PERÍMETRO DE ZONA RURAL. ASSIM, NÃO TEM O OBJETIVO DE ESTABELECER NOVO PERÍMETRO URBANO OU RURAL PARA A LOCALIDADE.
Documentos:
Projeto de Lei Complementar – PLC001-2018
Regimento de Audiência Pública
Envie sua sugestão:
Participação encerrada!
Conclusão:
