Carlos de Castro quer ampliação da isenção do IPTU para aposentados
O vereador Carlos de Castro está solicitando ao Poder Executivo que promova alterações na Lei Municipal 005/91, que concede Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas. Na sua opinião a isenção não deve estar vinculada somente para os contribuintes assegurados pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Ainda, conforme o vereador, a lei deve favorecer o contribuinte portador de moléstia grave, que por motivos diversos não obteve o benefício previdenciário, desde que comprove através de perícia médica a incapacidade para o trabalho, bem como a sua pouca condição financeira. O pedido foi feito através da indicação nº 3009/2006, e objetiva atender os contribuintes que injustamente não são beneficiados com a Lei já existente. O vereador Carlos de Castro espera que o prefeito municipal acate sua idéia e encaminhe a Câmara Municipal projeto de lei nesse sentido, uma vez que o vereador não pode legislar nessa área, a não ser apresentar sugestões.
