Câmara Municipal Apresenta Prestação de Contas
Audiência Pública
Câmara Municipal apresenta
Prestação de Contas
Despesas da Câmara Municipal continuam menores do que as estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Em cumprimento ao que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), o presidente da Câmara de Vereadores, prof. Assis Manoel Pereira seguindo uma linha de conduta, transparência e seriedade, também apresentou ontem (26), durante Audiência Pública, a prestação de contas do Poder Legislativo.
A 22ª Audiência Pública da Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre do ano em curso, foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Donizete Fraga. Conforme o relatório apresentado pelo presidente do Legislativo, ficou constatado que as despesas da Câmara de Vereadores continuam menores do que as metas estabelecidas pela LRF, mantendo as despesas administrativas e de pessoal dentro do teto.
Segundo o vereador prof. Assis, do valor repassado à Câmara Municipal, 49% foi aplicado em despesas com pessoal, 15% na manutenção dos serviços e instalações da Câmara, 0,4% na aquisição de equipamentos e material permanente e 35,9% permanece na conta poupança.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2007, foram realizadas duas audiências públicas da Gestão Fiscal, uma audiência pública para a implantação da UTFPR, 53 sessões ordinárias e cinco sessões solenes.
Durante o mesmo período e de acordo com o relatório do presidente, foram apresentados pelos legisladores 58 requerimentos, 1909 indicações – analisadas e discutidas – três leis complementares, 116 decretos legislativos e 129 projetos de Leis, sendo 72 do Executivo e 57 do Poder Legislativo, tratando sobre os mais diversos assuntos: saúde, educação, obras, cultura, meio ambiente, segurança, funcionalismo etc.
O relatório e os quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária do Poder Legislativo estão a disposição no endereço eletrônico: www.cmsjp.com.br.
Jornalista: Franciele Stoco Ulson
07/09/2007
