Em São José cardápios terão que ter linguagem braile
Lei nesse sentido foi apresentada pelo vereador Sylvio Monteiro e aprovada pelos demais vereadores
Nesta quinta-feira, 03, foi aprovado, junto a Câmara Municipal, projeto de Lei nº 321, de autoria do vereador Sylvio Monteiro, que obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares a disponibilizar cardápios e outros meios informativos na linguagem braile.
Esta medida, segundo o proponente da nova Lei, visa atender as necessidades dos deficientes visuais que, cada vez mais, estão integrados no cotidiano das demais pessoas e, portanto, usuários freqüentes desses estabelecimentos.
O vereador explica ainda que, para efeitos desta Lei, entenda-se como cardápio o encarte que contenha o rol de produtos e serviços oferecidos habitualmente aos clientes desses estabelecimentos comerciais. Também, segundo Sylvio, ficou determinado o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para que os estabelecimentos adotem as novas medidas. Já, o poder Executivo terá 60 dias para regulamentar esta Lei e, inclusive, estabelecer as sanções cabíveis em caso de descumprimento da mesma.
Jornalista Nara Moreira – 03/04/2008
