Cadeiras de Rodas serão obrigatórias em vários estabelecimentos de São José dos Pinhais
Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado pela vereadora Mari Temperasso e aprovado pelos demais membros do legislativo sãojoseense.
Foi aprovado nesta terça-feira, 07, na Câmara de Vereadores, projeto de Lei apresentado pela Vereadora Mari Temperasso (PSDB), que tornará a vida dos cadeirantes, ou pessoas com dificuldade de locomoção, mais fácil em São José dos Pinhais.
A nova Lei torna obrigatória a manutenção de cadeiras de rodas nos aeroportos, shoppings, centros empresariais, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, colégios estaduais e particulares, faculdades, universidades, estádios de futebol e em outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do Município.
Conforme informou a proponente, os estabelecimentos mencionados deverão ter sinalização indicando o local do fornecimento das cadeiras de rodas para transporte e deve ser totalmente gratuito. O descumprimento ao disposto na Lei implicará em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo.
Ainda, esclarece Mari, “o Poder Executivo Municipal providenciará meios de fiscalização e cumprimento desta Lei, bem como a destinação dos recursos pela aplicação de eventuais multas, que deverá, necessariamente, ser empregada na área de assistência social”.
Na justificativa da Lei, a vereadora ressaltou que, apesar da Lei Federal que trata do assunto “Acessibilidade” já estar em vigor há muito tempo, inúmeros locais públicos e comerciais desrespeitam as normas de adequação dos serviços de acesso a cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção.
“Sem dúvida esta Lei pode ser um primeiro passo em nosso município visando trazer uma melhora significativa no acesso do cadeirante a locais muitas vezes não preparados ou adaptados para receber o mesmo” finalizou a vereadora.
Jornalista Nara Moreira – 07/07/2009
