Trabalho legislativo já soma 33 projetos de Lei aprovados este ano
A principal função do vereador é legislar, ele é responsável pela criação e aprovação de Leis que garantem o bem-estar do cidadão. Também são atribuições a fiscalização e o assessoramento ao Poder Executivo, além de representar os cidadãos na busca de melhorias para a comunidade.
Os vereadores são-joseenses, na sua função de legislar, apresentaram 40 projetos de Lei, durante o período de 03 de fevereiro a 19 de novembro deste ano. Deste total, 33 já foram aprovados e apenas um não foi sancionado pelo prefeito Municipal, mas foi promulgado pela Câmara Municipal. Também foram analisados e aprovados pelos vereadores outros 114 projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo.
Dos projetos de Lei apresentados pelos membros da Câmara Municipal destacam-se o que disciplina as normas de tração animal e de veículos de propulsão humana nas vias públicas de São José dos Pinhais e o que torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos bancários, sediados no município.
Pensando na preservação do meio ambiente foi aprovado projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de materiais de expediente, tais como envelopes, formulários, recibos e demais impressos, confeccionados em papel reciclado, pelos Poderes Executivo e Legislativo de São José dos Pinhais.
Também de suma importância para a comunidade é o projeto de Lei que institui o “Passe Gestante”, destinado ao transporte gratuito às gestantes e mães de recém nascidos, com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, à rede pública de saúde são-joseense. Outro, relevante para a população, é o que determina a manutenção de cadeiras de rodas nos aeroportos, shoppings, centros empresariais, hotéis, casas de espetáculo, casas noturnas, clubes, academias, colégios públicos e privados, faculdades, universidades, estádios de futebol e outros estabelecimentos que circulem mais de 100 pessoas por dia.
Outros projetos de lei aprovados, que atendem pedidos da comunidade, são: o estabelecimento da Semana do Profissional de Educação Física e o de alteração de dispositivos da Lei nº 958/2006, que trata do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Os vereadores também aprovaram a implantação da campanha de vacinação contra a gripe – “vírus influenza” -, dirigida aos alunos e servidores da rede pública municipal de ensino.
Denominação de ruas, concessão de Títulos de Cidadão Honorário e declarações de Utilidade Pública estão entre outros projetos de Lei apresentados pelos vereadores são-joseenses.
Até o final do ano, esses números vão aumentar, pois ainda encontram-se em tramitação no Poder Legislativo vários outros projetos de Lei, tando de autoria dos vereadores como encaminhados pelo Poder Legislativo.
Jornalista Nara Moreira – 02/12/2009
