Sylvio Monteiro apresenta Projeto para regularização de vendas de produtos de conveniência em farmácias.
Pensando na necessidade de agilidade e na comodidade dos consumidores de São José dos Pinhais, o vice-presidente do Legislativo, vereador Sylvio Monteiro, apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 201/2010. O referente Projeto diz respeito ao comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no âmbito do Município.
Segundo estipula o Projeto, fica permitido às farmácias e drogarias a comercialização de artigos de conveniência, tais como: cartões telefônicos, bebidas não-alcoólicas, biscoitos e pães, entre outras. Além disso, será permitida a prestação de serviços de utilidade pública, como por exemplo, recebimento de contas de água, luz, telefone, boletos bancários, recarga de celulares e cartões de transporte público.
Se aprovado o Projeto, as farmácias e drogarias serão obrigadas a dispor, adequadamente, os artigos de conveniência em prateleiras, estantes ou balcões separados dos utilizados para o comércio e armazenagem de medicamentos.
Recente pesquisa do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) revelou que 77% dos usuários de farmácias concordam que estas devem oferecer produtos além dos tradicionais. “Não vemos razão para a proibição da venda destes produtos já que, em muitas regiões do país, o comércio de produtos de conveniência em farmácias é perfeitamente regularizado e fiscalizado, o que garante a qualidade dos mesmos”, justifica o vereador Sylvio Monteiro.
A viabilidade e constitucionalidade do Projeto serão analisadas pelas Comissões competentes para parecer e posterior aprovação, ou não, do mesmo.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 11/03/2010
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