Câmara aprova Projeto destinado aos idosos
De autoria do vereador professor Imar Augusto, a nova lei prevê ingresso gratuito de pessoas de mais de 60 anos em eventos
Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal da última quinta-feira (01), o Projeto de Lei nº187, de autoria do vereador professor Imar Augusto (PSB), que institui no município o programa “Viva a Melhor Idade”.
O projeto consiste em assegurar que todos os cidadãos com idade igual ou superior a sessenta anos tenham ingresso gratuito nos eventos públicos ou privados, de caráter cultural ou esportivo, de São José dos Pinhais.
Ainda, de acordo com o projeto, 5% (cinco por cento) dos ingressos serão, obrigatoriamente, destinado aos idosos, sendo que a retirada dos ingressos deverá ser feita em, no mínimo, 24 horas de antecedência ao evento em um dos pontos de vendas. Os organizadores terão que divulgar, através das mídias utilizadas, o direito dos idosos na cota referida na Lei.
A multa para os realizadores dos eventos que não cumprirem a Lei deverá ser de cem vezes o valor de referência do município (VRM), e para os reincidentes de duzentas vezes este mesmo valor. O dinheiro arrecadado será destinado a Secretaria Municipal de Promoção Social.
Como justificativa, o vereador alegou que, como muitos aposentados e pensionistas recebem, em média, apenas um salário mínimo, é importante que eles tenham acesso a eventos culturais e esportivos pois, “esta é uma forma de reenquadrá-los no contexto social, dando-lhes exemplos claros de cidadania participativa”. Ainda, segundo ele, “os idosos merecem esta atenção especial, já que são cidadãos que trabalharam arduamente durante longo período de suas vidas e ajudaram a construir nossa sociedade”. O Projeto entra em vigor em, no máximo, sessenta dias.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 08/04/10
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