Walder Mulbak participa de audiência pública em Brasília
Vereador é contra Projeto de Lei federal que altera critérios para educação básica
O vereador professor Walder Mulbak (DEM) participou, nessa quarta-feira (12), em Brasília (DF), de audiência pública que discutiu o Projeto de Lei nº280/09. O Projeto, proposto pelo senado federal, sugere mudanças na Lei nº9394/96, que estabelece as diretrizes da educação nacional.
A Lei, atualmente, não é clara quanto à idade de ingresso ao ensino fundamental. Por resolução do Ministério da Educação, as crianças com seis anos completados até 30 de março podem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental, que hoje tem nove anos de duração. Porém, diversos pais entraram na justiça para terem o direito de matricular seus filhos que completem seis anos após a data limite. O Projeto de Lei nº280/09 foi proposto pelo senado federal justamente para atender ao pedido dos pais e estender a idade limite para o ingresso dos alunos no ensino fundamental de março para dezembro.
Segundo especialistas de educação que participaram da audiência, a alteração é inadequada, pois os alunos que não tem seis anos completos não possuem maturidade suficiente para ingressarem no ensino fundamental. Além disso, a mudança causaria problemas tais como: falta de salas de aula e professores despreparados para atender essa faixa etária.
“Aqui em São José dos Pinhais, por exemplo, já estamos tendo alguns problemas, pois há alunos do ensino fundamental utilizando salas dos CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil). Estas salas já seriam ocupadas por esses alunos, porém, eles ainda estariam no ensino infantil”, declarou o vereador. Ainda, segundo ele, estudos mostram que não é saudável que crianças de cinco anos ingressem no primeiro ano, pois o mobiliário não é apropriado e muitos professores precisam de uma formação mais adequada, pois a metodologia de ensino é diferenciada.
A pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC), Maria Machado Campos, que participou da reunião, também é contra a proposta de mudanças. “É um risco inaceitável à educação nacional. Essas alterações vão contra a psicologia infantil, o bem estar das crianças e principalmente, compromete seu amadurecimento, já que, cada vez mais, há um processo de antecipação de responsabilidades, o que pode ser prejudicial para o desenvolvimento escolar”, explicou.
Para Walder Mulbak, a audiência pública foi proveitosa. “Trazemos de novo à tona essa questão e ainda há tempo para algumas adequações na Lei. Contamos com o apoio do deputado federal Luis Carlos Setim, que é membro da comissão de educação da câmara federal, para que, juntamente com seus pares, possa rever alguns termos da Lei”.
O Projeto de Lei nº280/09 foi aprovado pelo Senado e segue para a Câmara Federal para estudos e posterior votação. Se aprovado pela Câmara, o projeto é encaminhado para aprovação do presidente da república.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 13/05/10
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