Vereador Carlos de Castro quer incentivar contratação de portadores de deficiência
Projeto de Lei, de sua autoria, propõe homenagem às empresas que derem oportunidade aos portadores de necessidades especiais
Foi apresentado na tarde dessa terça- feira (01), na sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei número 257, de autoria do vereador Carlos de Castro (DEM). O referido projeto institui o “Certificado de Responsabilidade Social” às empresas do município que contratarem profissionais portadores de deficiência.
Conforme o proponente, as empresas que pretenderem concorrer à homenagem, terão de encaminhar à Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego uma relação de todos os empregados até o mês de outubro do ano em curso.
Os aspectos a serem considerados, acrescenta Carlos, para a escolha das empresas que receberão o “Certificado de Responsabilidade Social” são: o número de funcionários contratados com deficiência; diversidade nas deficiências, acessibilidade; investimento na área de saúde do trabalhador; treinamento e investimento na educação e qualificação e número de demissões realizadas no período, independente se forem portadores de deficiências ou não.
O projeto de Lei prevê, ainda, que caberá ao Poder Executivo eleger as cinco empresas que mais se adequarem aos requisitos estabelecidos na Lei, devendo também tornar público a relação das empresas participantes.
O certificado será entregue em solenidade a ser realizada pelo poder Executivo todo dia 03 de dezembro de cada ano, data em que se comemora o Dia Internacional do Portador de Deficiência. Assim, as cinco empresas que se destacarem na inclusão social de portadores de deficiência, serão homenageadas e devidamente reconhecidas.
O projeto será analisado pelas comissões para posterior aprovação em plenário.
Douglas Trevisan
AI – Câmara Municipal 01/06/2010
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