08/07/2010

Manifestações de servidores levam vereadores a pedir revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Bira do Banco dá explicações sobre a impossibilidade dos vereadores apresentarem emendas ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo

Com o objetivo de atender as reivindicações de algumas categorias profissionais de servidores públicos municipais, os vereadores são-joseenses apresentaram na sessão ordinária dessa quinta-feira, 08, indicação endereçada ao poder Executivo. No documento é solicitado revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos no que tange ao enquadramento dos ocupantes do cargo Administrativo “A” – (em extinção) e de Auxiliar de Enfermagem no nível 35 da tabela de vencimentos.

Os servidores dessas categorias têm participado das sessões plenárias da Câmara Municipal, nas últimas semanas, portanto cartazes e faixas reivindicando o benefício. As manifestações são decorrentes do encaminhamento, pelo poder Executivo, de projeto de Lei Complementar que dispõe sobre ampliação de Vagas dos cargos de Atendente de Consultório Dentário, Motorista, Operador de Raio X, Agente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário e Terapeuta Ocupacional.

Na opinião dos servidores públicos, os vereadores poderiam apresentar emendas nesse projeto, corrigindo as distorções existentes no que se refere a salário e condições de trabalho (carga horária). Preocupado com esse fato, o presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, vereador Bira do Banco (PT), que analisa o referido projeto de Lei, solicitou parecer jurídico sobre o assunto.

Durante a sessão, que contou com a participação dos manifestantes, o vereador Bira fez uso da Tribuna para prestar esclarecimentos. De acordo com ele o parecer jurídico foi de que os vereadores não podem apresentar emendas no referido projeto, pois seria inconstitucional.

Para resolver o problema, foi que os vereadores apresentaram indicação para que o poder Executivo tome a iniciativa de revisar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.