Seguro DPVAT será divulgado em São José dos Pinhais
Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Machado foi aprovado na Câmara
Poucas pessoas conhecem o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres – DPVAT. Trata-se de um direito dos usuários, vítimas de acidentes de trânsito, a receberem indenização. Pensando nisso, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira (11), Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlos Machado, que dispõe sobre melhor divulgação do seguro em estabelecimentos relacionados.
De acordo com o Projeto, haverá maior divulgação em locais prestadores de serviço de saúde, órgãos de segurança e serviços funerários. Serão afixadas, em locais de fácil visualização, orientações sobre o seguro DPVAT. “Todos os proprietários de veículos pagam essa taxa juntamente com o licenciamento, mas poucos têm conhecimento do direito de e como recebê-la, em casos de acidentes. A acessibilidade a informações adequadas é um direito do cidadão assegurado por lei”, explicou o vereador Carlos Machado.
Criado na década de 70, o DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de ocorrências e até pedestres têm direito de usá-lo. Esse é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).
O DPVAT pode ser solicitado pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. O procedimento é bem simples, gratuito e não exige contratação de intermediários.
Após aprovação em primeiro e segundo turno, o Projeto foi encaminhado para análise e sanção do Poder Executivo.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 16/04/2013
