Legislativo municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2013
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada na nesta segunda-feira (27), o poder legislativo, através da comissão de finanças e orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2013, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da lei complementar 101 (responsabilidade fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram a audiência, o presidente da comissão de finanças e orçamentos, vereador Bira do Banco; os vereadores Tadeu Camargo, Nina Singer, Leandro da Nifer e Luiz Paulo;os secretários municipais Pedro Setenareski, Rafael Rueda e Imar Augusto e o vice-prefeito, Toninho da Farmácia.
Com relação ao período apurado de janeiro a abril de 2013, foi repassado do executivo para o legislativo, R$ 9.632.866,68 (nove milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondendo ao repasse previsto na lei orçamentária anual para o exercício de 2013. Desses, 57,50% foi aplicado em despesas com pessoal, 20,16% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 3,92% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 18,92% representando o montante disponível para futuras despesas.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, foram realizadas 30 sessões ordinárias, 01 audiência pública da gestão fiscal e 01 sessão solene. Foram apresentadas as seguintes proposições: 29 requerimentos, 1622 indicações, 3 resoluções, 2 moções, 26 decretos legislativos, 56 projetos de lei do executivo e 54 do legislativo e 4 leis complementares. Foram ainda sancionadas 57 leis ordinárias.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão a disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 29/05/2013
