Câmara aprova pedido de vistas a projetos que extinguem empregos públicos
Vereadores terão mais quinze dias para analisar determinação do Ministério Público
Projetos de lei oriundos do executivo e que estão causando polêmica no município serão melhores analisados pela Câmara Municipal. Com a responsabilidade de debater e legislar, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), pedido de vistas aos projetos que extinguem empregos públicos.
De acordo com os projetos, por recomendação do ministério público, deverão ser extintos os empregos de preparador de alimentos e agentes de combate a endemias, este integrante do programa Saúde da Família. Tais empregos deverão ser regidos pelo regime estatutário e não mais CLT, como atualmente. Os servidores reivindicam a mudança do regime CLT para estatutário, para que todos os servidores possam usufruir de direitos iguais.
Os pedidos de vistas foram solicitados pelos vereadores professor Abelino e Luiz Monteiro. “A comissão de educação está fazendo um levantamento sobre a qualidade do serviço de alimentação nas escolas e produzirá um relatório sobre o assunto. Precisamos destas informações para votarmos da melhor maneira possível”, disse Abelino que é presidente da comissão de educação, cultura, esporte e lazer da Câmara.
Também fez uso da palavra o vereador Aílton Fenemê. “Já conversei com o prefeito e vamos apresentar emendas a esses projetos. Vou mandar as cópias a todos os vereadores para que eles possam analisá-las”, disse. O vereador Onildo mostrou-se incomodado com a demora da votação. “Essa situação nos preocupa bastante, pois não é justo que os profissionais larguem seus afazeres para, todo dia, terem de lutar por seus direitos”, explicou o vereador.
O legislativo tem quinze dias para analisar os projetos e apresentar emendas. “Espero que as modificações realmente contemplem os funcionários públicos em questão, pois eles fazem um belíssimo trabalho”, afirmou a vereadora Lucia Stoco, finalizando o debate.
Renata Teixeira Gomes
Foto: Fernanda Grebogy
Assessoria de Imprensa 12/09/2013
