Legislativo aprova criação do Programa Farmácia Popular Municipal
Autoria é dos vereadores Luiz Monteiro, Professor Assis e Sylvio Monteiro.
Foi aprovado em segundo turno, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (14), o projeto de lei que cria o Programa Farmácia Popular em São José dos Pinhais. A autoria é dos vereadores Luiz Monteiro, Professor Assis e Sylvio Monteiro.
De acordo com o projeto, o Programa consiste, basicamente, na implantação e manutenção de uma assistência farmacêutica municipal complementar. Seu objetivo principal é disponibilizar a população, por meio da rede privada de farmácias, acesso aos medicamentos previamente definidos pela secretaria de saúde.
Para isso, o Poder Executivo poderá utilizar a rede privada de farmácias para facilitar e ampliar o acesso da população à parte dos medicamentos controlados que, atualmente, são distribuídos apenas pelas Farmácias Básicas Municipais, Farmácia Especial e pelos dispensários das Unidades Básicas de Saúde.
O vereador Luiz Monteiro comentou a iniciativa. “Ao mesmo tempo em que facilitaremos o acesso a medicamentos por parte da população, também iremos diminuir os custos de manutenção das farmácias populares próprias”, disse. O também proponente, Professor Assis, destacou mais vantagens. “Haverá menos riscos de faltar medicamentos devido a problemas relacionados aos processos licitatórios, levando-se em conta que, caso não haja o medicamento em uma drogaria, este poderá ser encontrado em outra”.
O presidente do Legislativo, Sylvio Monteiro, afirma que foi realizada uma pesquisa para elaboração do projeto que constatou que mais de sessenta farmácias particulares funcionam dentro do município, estando distribuídas praticamente em todos os bairros. “Sabendo que o governo federal se utiliza de farmácias particulares para distribuir medicamentos, realizamos um estudo para verificar a possibilidade de seguir esse caminho, ampliando e facilitando o acesso aos medicamentos de responsabilidade de distribuição do município. Concluímos que sim, é possível legal e administrativamente”, explicou. O projeto segue para análise do Executivo e possível sanção.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 14/08/2014
