Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada na nesta quinta-feira (28), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015, com os resultados do referido ano. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco e o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Setenareski.
Com relação ao período apurado, de janeiro a abril de 2015, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 13.231.666, 64 (treze milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. Desses, 52,06% foi aplicado em despesas com pessoal, 38,53% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0, 24% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 9,17% continua disponível para futuras despesas.
Do montante disponível no final de 2014 de R$ 12.357.790,01 (doze milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa mil reais e um centavo), foram devolvidos à prefeitura a quantia de R$ 12.357.000,00 (doze milhões, trezentos e cinquenta e sete mil reais) em cinco de março de 2015. O valor restante de R$ 790,01 (setecentos e noventa reais e um centavo) permanece no Fundo Especial da Câmara Municipal.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2015, foram realizadas 22 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 17 requerimentos, 965 indicações, 02 resoluções, 33 projetos de decreto legislativo, 21 projetos de lei do Executivo e 28 do Legislativo e 03 leis complementares. Foram ainda sancionadas 28 leis ordinárias.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 29/05/2015
