Encontro discute o Plano Municipal de Educação
Projeto de Lei tramita na Câmara
A Comissão de Educação da Câmara Municipal promoveu, na manhã desta segunda-feira (15), reunião junto a Comissão Executiva e Organizadora do Plano Municipal de Educação para discussão do projeto de lei que institui tal Plano. Estavam presentes os vereadores Professor Abelino, Luiz Paulo e Tadeu Camargo.
A Lei, que valerá pelos próximos dez anos, é uma determinação do governo federal e contempla dez metas e estratégias para atingi-las. Entre os principais objetivos estão a universalização, até 2016, da educação infantil, ensino fundamental e atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA); valorização dos profissionais do magistério, equiparando seu rendimento médio aos demais com escolaridade equivalente e ampliação do investimento público em educação, atingindo no mínimo 30% da arrecadação de impostos.
No encontro, foram debatidas questões pontuais, como mudança nos prazos estabelecidos e abordagem da qualidade do ensino, além de outros ajustes. A Comissão Executiva elaborará ofício solicitando as modificações à Câmara, que deverá aprovar o Plano antes do dia 24 de junho, quando termina o prazo estabelecido pelo governo federal para elaboração da lei.
Atualmente, São José dos Pinhais é responsável por 59 escolas de Ensino Fundamental, 02 de educação básica na modalidade especial, 42 Centros Municipais de Educação Infantil e 07 Centros de Atendimento Especializado. Todas as unidades estão contempladas nas metas estabelecidas pelo Plano, que entrará em vigor ainda este ano.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 15.06.2015
