Câmara derruba veto a projeto de lei que doa terreno ao estado para construção de novo prédio ao CAIC
Vereador Professor Marcelo, autor do projeto, pediu a colaboração dos demais colegas para promulgação da lei.
A Câmara derrubou, por 18 votos a 2, o veto do executivo ao projeto de lei nº 574/15 que autoriza a prefeitura a doar parte de um terreno ao estado para a construção de um novo prédio para o Centro Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC, localizado no bairro Costeira. A autoria do projeto é do vereador Professor Marcelo.
O Caic abriga a Escola Municipal Rosi Machado Marchesini, a Escola Estadual Angelina Annamaria Consolo do Prado e, ainda, o Cemei Recanto de Gente Miúda. Segundo a justificativa, apesar de o terreno ser grande, a área efetivamente construída não é suficiente para a demanda de alunos na região, o que, segundo o IBGE, tende a aumentar muito nos próximos anos.
O vereador Professor Marcelo fez uso da palavra em tribuna para discordar do veto e pedir apoio aos colegas. “O Executivo diz que há invasão de competência e vício de iniciativa, mas, segundo a Constituição, é dever privativo dos municípios, incluindo o legislativo e executivo, a administração e utilização de bens púbicos”. Marcelo afirmou que, em sua opinião, falta boa vontade do executivo e respeito aos vereadores. “É fácil falar em valorização da educação, difícil é fazer na prática”, finalizou.
Votaram contra a derrubada do veto os vereadores Gastão Vosgerau e Luiz Monteiro. “O que adianta doar um terreno para o estado se o governo não faz nada com ele?”, disse Luiz Monteiro, que citou o exemplo de uma área no bairro Cidade Jardim que foi doada ao estado para construção de uma nova delegacia cidadã. “O terreno está abandonado, causando um problema maior, pois, virou um ponto de uso de drogas”, justificou. Com a derrubada do veto, o projeto de lei será promulgado e passa a valer a partir da data de sua publicação.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 15.10.2015
