Projeto que estende permissão para utilização de amianto por empresas do município causa polêmica na Câmara Municipal
Proposta sugere prazo de mais três anos para adaptação. Objetivo dos vereadores é não aumentar fila do desemprego.
A Câmara Municipal discutiu, durante a sessão desta terça-feira (07), o projeto de lei de autoria dos vereadores que estende o prazo, por mais três anos, para que empresas que utilizam o amianto em seus produtos se adaptem a sua proibição. Estiveram presentes, na ocasião, representantes da Força Sindical, Associação Brasileira das Vítimas do Amianto e centenas de colaboradores da empresa Multilit.
A lei nº 2322/13 proíbe a utilização do amianto em São José dos Pinhais, por ser um componente comprovadamente cancerígeno. De acordo com essa lei, as empresas teriam 36 meses para adaptarem-se à determinação, prazo que se encerraria este ano. Segundo os vereadores, a proposta de prorrogação deste prazo para mais 36 meses evitaria possíveis casos de demissão em massa no município, o que agravaria a crise econômica enfrentada atualmente.
Para Eliézer de Souza, da Associação Brasileira das Vítimas do Amianto, quanto mais tempo ele for utilizado por indústrias brasileiras, mais trabalhadores morrerão em consequência das doenças causadas por esse elemento. “76 países do mundo já pararam de usar o amianto e muitas empresas nacionais também. Os sindicatos são contra a prorrogação do prazo, pois temos que oferecer empregos que não matem o trabalhador”, disse.
O empresário Silvio Bortuluzzi, da Multilit, fez um apelo aos vereadores: que o projeto seja aprovado, estendendo assim, o tempo para o cumprimento da lei em três anos. “São 1200 empregos diretos e 800 empregos indiretos aqui em São José dos Pinhais e a culpa da crise econômica não pode recair sobre os trabalhadores. Atualmente, não conseguimos competir com produtos cerca de 10% mais caros que amianto, pois há sim, empresas que ainda o utilizam no país inteiro”, justificou. Os colaboradores da Multilit presentes apoiaram a fala de Silvio que, afirmou ainda, que a empresa já está em processo de substituição do amianto.
Os vereadores fizeram uso da palavra para destacar seus posicionamentos favoráveis ao projeto de lei. “Proibir a utilização do amianto é uma necessidade, por isso não estamos revogando a lei. Mas estender o prazo, neste momento, é essencial para que não haja mais desemprego. Não estamos liberando o amianto, estamos garantindo o emprego de milhares de pessoas”, disse Fenemê, que é um dos autores da lei que proibiu o elemento em São José dos Pinhais.
O corregedor da Casa, vereador Tadeu Camargo apresentou um ofício em nome da ACIAP – Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços, que também manifesta seu apoio ao projeto. Segundo o documento, a Associação entende que a manutenção dos empregos é essencial neste momento. O projeto será votado em primeiro turno na sessão ordinária da próxima quinta-feira (09).
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 07.06.2016
