Câmara aprova Moção de Apoio à manutenção dos direitos previdenciários de trabalhadores rurais.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), Moção de Apoio à manutenção da aposentadoria especial do trabalhador rural. A iniciativa de autoria do membro da comissão de agricultura do legislativo, vereador Alberto Setnarsky, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde está sendo discutida a reforma da previdência.
Atualmente, os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria com quinze anos de contribuição e mínimo de 55 anos de idade para mulheres e 60 para homens. A proposta do governo federal pretende aumentar a contribuição para 25 anos e mínimo de 65 anos de idade para ambos os sexos.
A Moção ainda defende a manutenção da contribuição de agricultores familiares de acordo com a alíquota sobre a venda da produção; possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte e vinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais ao valor do salário mínimo.
De acordo com a justificativa, é necessária a manutenção de direitos previdenciários aos agricultores tendo em vista que os jovens começam a trabalhar mais cedo que os demais, muitas vezes excedendo oito horas diárias, sendo o desgaste físico, dessa forma, maior. “Esta classe de trabalhadores, a exemplo de outras, exerce uma forma especial de trabalho, pois sua jornada começa quando ainda adolescentes e diariamente por cerca de 12 horas, debaixo de sol e chuva, por isso o desgaste é nitidamente maior”, disse o vereador Tico em sessão plenária.
Além de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a Moção também será apresentada pessoalmente pelo vereador na Central dos Sindicatos Brasileiros em São Paulo durante esta semana. “Todas as Câmaras Municipais deveriam mobilizar-se unindo forças para que os direitos dos trabalhadores não sejam restringidos pelo governo federal”, comentou o vereador Professor Marcelo durante a sessão da última quinta-feira (16).
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 22.02.2017
