Requerimentos, Moção de Repúdio, Projetos de Lei e de Lei Complementar aprovados* nesta terça-feira, 03 de julho:
Requerimento nº 131/2018: concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José dos Pinhais. A autoria da homenagem é do vereador Alberto Setnarsky.
Requerimento nº 132/2018: dos vereadores à mesa diretiva solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude. O objetivo da nova frente é promover debates sobre o tema e motivar a participação dos jovens na política local.
Requerimento nº 134/2018: registra Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Gina Mara Bonin Pereira Linhares Guimarães, falecida no último dia 01º de julho. Os vereadores manifestam condolências à família.
Moção de Repúdio nº 54/2018: em relação ao Decreto Municipal nº 3070/2018 que aumentou o valor da passagem de ônibus paga em dinheiro para cinco reais. De acordo com os vereadores, foi criada uma grande diferença entre o valor pago com o cartão transporte – R$ 3,90, e com dinheiro, prejudicando, assim, vários usuários.
Projeto de Lei nº 343/2018: cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, que será constituído de materiais novos e usados, doados pela comunidade e serão utilizados exclusivamente ao atendimento de casos do Sistema Único de Saúde. A iniciativa é do vereador Silvio Santo, que a justifica por sua relevância social, uma vez que o Banco atenderá pacientes carentes.
Projeto de Lei nº 346/2018: altera a Lei nº 1672/11 que regulamenta o serviço de táxi em São José dos Pinhais. A mudança, proposta pelo vereador Alex Purkote, permite que os veículos cadastrados como executivos possam voltar, após um ano caso não se adaptem, a condição de serviço de táxi convencional.
Projeto de Lei nº 351/2018: cria o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da rede pública do município, contendo notas e frequências de cada aluno disponibilizadas, por meio de login e senha, em um portal no site da prefeitura de São José dos Pinhais. O objetivo do Projeto, de autoria do vereador Professor Marcelo, é facilitar o acompanhamento do rendimento escolar pelos pais, além de facilitar o planejamento estudantil dos próprios alunos.
Projeto de Lei nº 354/2018: institui o Projeto Operação Verão, que estabelece cronograma de limpeza de rios e córregos do município. A autoria do Projeto, que visa intensificar de maneira organizada, constante e preventiva a limpeza dos locais citados, é do vereador Juliano Martins.
Projeto de Lei nº 359/2018: dispõe sobre a limpeza de locais públicos após a realização de eventos, cabendo multa aos organizadores que descumprirem o determinado. De acordo com a justificativa do Projeto, de autoria do vereador Professor Marcelo, “uma vez que o espaço é disponibilizado limpo para a realização do evento, deve este ser devolvido nas mesmas condições de limpeza, não sendo obrigação do Município arcar com as despesas decorrentes de eventos particulares que ocorrem em logradouros públicos”.
Projeto de Lei nº 366/2018: determina a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo para esportistas de baixa renda que apresentem atestado de pobreza ou sejam beneficiários de programas sociais do governo. O Projeto é de autoria conjunta dos vereadores Professor Marcelo, Mari Temperasso e Fátima de Paula.
Projeto de Lei nº 416/2018: institui no município o programa Emprego Cidadão e cria o Selo Ressocializa em reconhecimento a empresas contratantes de participantes de programas de recuperação de dependência química. O Projeto de autoria da vereadora Fátima de Paula visa promover a reinserção social e ao mercado de trabalho a essa parcela da população.
Projeto de Lei Complementar nº 120/2018: modifica a Lei Complementar nº 105/2016 que instituiu o Código de Obras e Edificações do município. De acordo com a exposição de motivos do executivo, o Projeto, visa adequação à Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor Municipal.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 04.07.2018
