Rejeição a Veto, Requerimento, Projetos de Lei e Veto aprovados* nesta quinta-feira, 16 de agosto:
Veto ao Projeto de Lei nº 414/2018: os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 414/2018, que regulamenta cavalgadas e rodeios realizados no município. O autor do Projeto, vereador Alex Purkote, falou durante a discussão pedindo o apoio dos demais para derrubada do veto visando modificações posteriores.
Requerimento nº 165/2018: registra Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Neires de Oliveira, mãe do vereador Ailton Fenemê, ocorrido nesta quarta-feira (15). Os vereadores manifestam condolências.
Projeto de Lei nº 464/2018: institui no calendário de São José dos Pinhais a Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na segunda semana de junho. De acordo com o Projeto, que é de iniciativa do vereador Juliano Martins, o executivo poderá organizar ações educativas e preventivas relacionadas ao tema.
Projeto de Lei nº 488/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.346.500,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) para uso das secretarias de administração e recursos humanos; viação e obras públicas; e comunicação social. De acordo com a exposição de motivos, tal crédito foi solicitado pelo Prev São José para o pagamento de pensões.
Veto ao Projeto de Lei nº 357/2018: os vereadores aprovaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 357/2018, de autoria do vereador Alex Purkote e que diz respeito à isenção de taxas a eventos inclusos no calendário oficial do município. Segundo a Procuradoria Geral e secretaria de finanças apontaram vício de iniciativa, visto que projetos que acarretem despesas devem ser oriundos do executivo.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 20.08.2018
