Rejeição a Vetos e Projetos de Lei e de Decreto Legislativo aprovados* nesta terça-feira, 28 de agosto:
Veto ao Projeto de Lei nº 343/2018: os vereadores rejeitaram o veto do executivo ao Projeto de Lei nº 343/2018, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. O autor do Projeto, vereador Silvio Santo, falou durante a sessão para pedir o apoio dos demais. “Acredito que alguns apontamentos podemos, de fato, rever, mas penso que não justificam o veto integral. Esse é um serviço essencial para população de São José dos Pinhais e precisa acontecer”, disse.
Veto ao Projeto de Lei nº 346/2018: também foi rejeitado pelos vereadores o veto integral do executivo ao Projeto de Lei nº 346/2018, que modifica a Lei nº 1672/11 que dispõe sobre o serviço de táxi no município. O Projeto, de autoria do vereador Alex Purkote, permite que os táxis da categoria executivo possam retornar à categoria convencional após o período de um ano, caso não se adapte ao serviço.
Projeto de Lei nº 458/2018: obriga a publicação prévia de alterações de itinerários e extinções de linhas de ônibus do município. De acordo com o Projeto, de iniciativa do vereador Alex Purkote, tal publicação deverá ser divulgada à comunidade com antecedência mínima de trinta dias.
Projeto de Lei nº 486/2018: institui a Semana Municipal de Conscientização de Cuidados da Gestante, a ser realizada na semana do dia 09 de setembro, data em que é comemorado o Dia Mundial da Grávida. O objetivo do Projeto, de autoria do vereador Elcio Negosek, é orientar e informar a comunidade sobre cuidados durante o período gestacional.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1460/2018: aprova o 3º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o município e o Sinsep – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais. O objetivo é prorrogar o prazo de vigência até 13 de junho de 2019 para consignação em folha de pagamento de mensalidades social.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1463/2018: aprova o 2º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o município e o Patronato Santo Antônio. O objetivo é alteração de parâmetros orçamentários e prazo de vigência.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1464/2018: aprova o 2º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o município e o Centro de Amparo à Criança e Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro. O objetivo é alteração de parâmetros orçamentários, prazo de vigência e o gestor da parceria.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1465/2018: aprova o 4º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o município e a Defensoria Pública do Estado do Paraná, para prorrogação do prazo de vigência até 05 de agosto de 2019.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 28.08.2018
