Requerimento, Projetos de Lei e de Resolução aprovados* nesta quinta-feira, 30 de agosto:
Requerimento nº 172/2018: concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao senhor Aroldo Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, principalmente na área do meio ambiente. A autoria da homenagem é do vereador Élcio do Bolinho.
Projeto de Lei nº 286/2018: cria o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal. O Projeto é de autoria conjunta dos vereadores Professor Marcelo, Professor Abelino, Luiz Paulo e Mari Temperasso e pretende expressar, através de diversas ações, “o comprometimento do Município de São José dos Pinhais com o combate a corrupção de todas as formas e contextos, com a integridade, com a transparência pública e com o controle social”.
Projeto de Lei nº 412/2018: autoriza a exploração de publicidade em pontos de ônibus do município, por meio de concessão à empresas. De acordo com o Projeto, de autoria do vereador Juliano Martins, os concessionários serão responsáveis pela manutenção dos pontos e será proibida a divulgação de propagandas que estimulem o consumo de cigarros, bebida alcoólicas, violência, política, entre outros.
Projeto de Resolução nº 114/2018: dispõe sobre a utilização da tribuna popular da Câmara Municipal durante as sessões ordinárias. O Projeto determina que os interessados deverão se inscrever com cinco dias de antecedência, e utilizem no máximo quinze minutos, entre outras providências.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 31.08.2018
